Publicada em 04/04/2019 - 20h52
Por Francisco Alves
TCE-PI vai elaborar Nota Técnica sobre os decretos de emergência
A proposta é do conselheiro Olavo Rebelo e foi aprovada por unanimidade na Sessão Plenária desta quinta-feira (04).
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai elaborar uma Nota Técnica com orientações aos prefeitos sobre a abrangência dos decretos de emergência que estão sendo adotados em virtude dos transtornos causados pelas fortes chuvas e pelas enchentes no Piauí.
A proposta é do conselheiro Olavo Rebelo e foi aprovada por unanimidade na Sessão Plenária desta quinta-feira (04). A Nota Técnica será elaborada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).
O decreto de emergência autoriza a gestão pública a realizar contratações de serviços e compras por dispensa de licitação, desde que os materiais adquiridos e os serviços contratados sejam destinados exclusivamente à solução dos problemas causados pela situação emergencial ou calamitosa.
“O objetivo é esclarecer os pontos que podem ser abrangidos pelo decreto de emergência. O Tribunal não é contra essas medidas, até por que estamos vendo a situação caótica em várias cidades do Piauí. Mas, não é por que o município decretou a emergência que ele pode usar os benefícios da medida em todas as áreas da gestão”, pondera o conselheiro Olavo Rebelo.
Ele explica que a Nota Técnica vai, inclusive, auxiliar os gestores para evitar a ocorrência de erros nos procedimentos e, com isso, evitar que eles se prejudiquem no futuro, inclusive nos julgamentos das contas no próprio TCE-PI. “A Nota Técnica vai determinar os critérios que devem ser obedecidos pelos gestores ao utilizaram o instituto do decreto de emergência”, finalizou Olavo.
Fonte: Com informações do TCE/PI
Mais notícias
-
Inauguração | 21/04/2024, 08:53h
DER-PI entrega 1º etapa da obra da recuperação da PI-115 entre Campo Maior e Juazeiro
O projeto de restauração da PI-115 passa pelas cidades de Campo Maior, Juazeiro, Castelo do Piauí e São Miguel do Tapuio.
-
ICMS ecológico | 21/04/2024, 08:38h
Município de São Miguel do Tapuio conquista mais uma vez o selo A do ICMS ecológico
Essa conquista destaca o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
-
OBB-2024 | 18/04/2024, 12:56h
CETI Dona Rosaura Muniz Barreto em São Miguel do Tapuio brilha na OBB-2024
Um dos destaques dessa conquista é a estudante Alessandra Nogueira, que obteve o melhor desempenho no estado do Piauí.
-
UISP | 10/04/2024, 17:25h
Prefeito Pompilím anuncia construção de Unidade Integrada de Segurança Pública.
A UISP será um prédio moderno e amplo, projetado especialmente para aprimorar a estratégia de integração das forças de segurança.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões