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Fotos:Francisco Alves / PortalSamita

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio realizou na noite da última quarta-feira (27), a sua primeira Sessão Ordinária do mês de Novembro, em cumprimento ao calendário do ano Legislativo. A Sessão foi presidida pelo vereador Antônio Regivaldo Siriano Ferreira (PT), atual presidente da casa.

No expediente constou a entrada de vários projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, entre eles o Projeto de Lei nº 033/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício de 2020, Projeto de Lei 034/2019 que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância e Adolescência – PMIA 2019/2029, Projeto de Lei nº 035/2019 que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no município de São Miguel do Tapuio e a Proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020.

Constou ainda o oficio 149/2019 do Projeto de Lei nº 141/2019 e Mensagem nº 004/2019, com alteração da Lei – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, incluindo no Capítulo II, das Diretrizes para elaboração e execução do orçamento no art. 2º e altera anexo I, desta Lei LDO-2020 em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, que institui o Orçamento Impositivo, incluída por emendas individuais do Legislativo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 – Loas.

Durante o expediente, constou também a entrada de um Voto de Louvor de nº 002/2019, de autoria do vereador Paiva Júnior, ao professor e escritor Sãomiguelense Antônio Ferreira pelo seu belíssimo trabalho como poeta em nível Municipal e Estadual, pois o mesmo alcançou até mesmo uma cadeira na Academia Piauiense de Poesia.

Para o Projeto de Lei nº 035/2019, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no município de São Miguel do Tapuio, o executivo municipal enviou a advogada Dra. Ana Carolina Carvalho, que irá ajudar o município na busca da Certificação no Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico.

Após leitura das matérias, o presidente da casa, Vereador Regivaldo Siriano, concedeu 20 minutos para que a advogada realizasse uma explanação sobre o projeto, a importância da certificação para o município, bem como os benefícios que os projetos poderiam trazer nas políticas públicas, principalmente no tocante ao Meio Ambiente.

Vários vereadores usaram a tribuna para elogiar o Projeto de Lei nº 035/2019, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no município de São Miguel do Tapuio, entre eles o Vereador Julieta, Vereadora Neide Alves, Vereador Clodomar e Vereadora Toinha Secretária. Todos eles prometeram apoiar essa propositura.

Encerrando a Sessão o senhor presidente da casa informou que os projetos estariam sendo enviado para pareceres nas Comissões da Câmara.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita

Tópicos: Câmara vereadores primeira sessão mês novembro