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Foto: Francisco Alves / Portalsamita Vereador José Cardoso

O vereador José Cardoso de Sousa, do PSD de São Miguel do Tapuio, apresentou durante Sessão Ordinária realizada na noite da última quarta-feira, dia 20 de outubro, na sede do poder Legislativo Municipal, dois projetos de Lei e um requerimento em benefício da população Sãomiguelense.

O Projeto de Lei Ordinária de nº 023/2021 institui no calendário oficial do município, o Dia da Fundação do município de São Miguel do Tapuio, intitulado de “Lei Rosaura Muniz”. Segundo o projeto, ficando as autoridades municipais autorizadas a apoiar e facilitar a realização de atos públicos comemorativos anualmente, na data do dia 16 de outubro. O Projeto prevê também que seja executado ainda nesse dia, o Hino à Vila de São Miguel nas atividades realizadas pelo município.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, o parlamentar solicita que seja instituído no âmbito do município de São Miguel do Tapuio, o Programa de erradicação da pobreza menstrual. O projeto prevê o fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos, coletores ou roupas íntimas absorventes, para mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social e será implementado, de forma preferencial, nas escolas e unidades de saúde da rede municipal.

Através do Requerimento de nº 058/2021 o vereador José Cardoso solicita a instalação da iluminação pública na comunidade Melancias, localizada na zona rural do município de São Miguel do Tapuio. O parlamentar justifica que a comunidade encontra-se sem iluminação pública, o que pode ocasionar ações nocivas contra cidadãos de bem que ali residem, acidentes e prejudicar o translado da população causando insegurança.

Os dois projetos de Lei e o requerimento deverão ser votados na última Sessão Ordinária desse mês de Outubro.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita

Tópicos: Vereador cardoso Projeto lei requerimento legislativo