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Foto: Francisco Alves / Portalsamita Vereador Roberto Rodrigues de Souza

Um dos destaques da Sessão Ordinária realizada na noite de quarta-feira, dia 24 de novembro, no Legislativo Municipal de São Miguel do Tapuio, foi o requerimento do vereador Roberto Rodrigues de Souza (PTB), que solicita a realização de concurso público no município.

O requerimento de número 061/2021 datado de 04 de novembro de 2021, o parlamentar solicita do Executivo Municipal, que estejam priorizando a realização do concurso público, para o preenchimento das vagas necessárias para cada setor do município no decorrer do ano de 2022.

O Parlamentar justifica que a investidura em cargo ou emprego público, seja ele Municipal, Estadual ou Federal, depende, salvo as exceções constitucionais, é através de concurso público, como prescreve o artigo 37, II, da Constituição Federal:

O parlamentar justifica ainda que o municipio está ha mais de 10 (dez) anos sem realizar concurso público, sendo que o último foi registrado no ano de 2010, que pendurou na justiça até o mês de novembro de 2020, deixando o poder público municipal impedido de realzar durante todo esse tempo um novo certame.

“É importante frisar que tal situação afeta diretamente a saúde financeira do município, principalmente em longo prazo, como também sabemos que a única solução viável e legal para tal situação é a realização de concurso público, haja vista que o número de servidores contratados pelo Poder Executivo é muito grande”, aponta o vereador.

Ainda no requerimento, o vereador pede ao prefeito municipal, Pompílio Evaristo Cardoso Filho, que em conjunto com sua assessoria técnica, realize estudo de viabilidade para realização do concurso no âmbito do Poder Executivo Municipal, encaminhando ao Poder Legislativo cronograma e/ou estudo técnico, que trate da realização do certame.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita

Tópicos: Vereador requerimento solicitação realização Concurso público