Publicada em 26/11/2019 - 08h32
Por Francisco Alves
TCE/PI recomenda que municípios utilizem pregão eletrônico em licitações
De acordo com o MPC/PI, dos 224 municípios do Piauí, apenas três utilizaram o pregão eletrônico no ano de 2018.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) aprovou em Sessão Plenária uma recomendação aos municípios piauiense para que promovam, preferencialmente, a realização de pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns; a indicação do ato normativo que regulamenta o pregão eletrônico, e, em não existindo tal norma, a elaboração e publicação no prazo de 30 dias úteis. A proposta foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI) e foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o MPC/PI, dos 224 municípios do Piauí, apenas três utilizaram o pregão eletrônico no ano de 2018. Ao defender a proposta, o MPC/PI argumentou que o pregão eletrônico permite um número de participantes maior, tendo em vista que possibilita a participação de todos aqueles que possuem acesso à internet. Permite, ainda, a utilização de sistema informatizado para registro e prática de todos os atos do certame, conferindo maior transparência, publicidade e obtenção de melhores preços por meio da chamada fase competitiva.
O MP de Contas também levou em consideração dados do Ministério do Planejamento no ano de 2015 que apontou a economia de 48 bilhões de reais por parte Governo Federal após a adoção preferencial do pregão eletrônico, pois a plataforma utilizada permitiu a identificação de sobrepreço nas licitações e emissão de alerta ao pregoeiro da presença de sócios em comum nas empresas participantes.
O TCE/PI decidiu ainda que todos os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais do Piauí indiquem, em prazos específicos determinados de acordo com número de habitantes, qual sistema eletrônico será utilizado pelo ente para realização de pregões.
Ressalte-se que, o Tribunal de Contas passará a considerar em sua matriz de risco os municípios que não aderirem ao pregão eletrônico com a finalidade de acompanhar com maior precisão os gastos desses municípios.
Lei a recomendação na íntegra do MPC/PI
Fonte: Com informações do TCE/Piauí
Mais notícias
-
Nas comemorações dos 88 anos | 23/03/2026, 20:10h
Prefeito Pompílio Filho entrega novo matadouro público em São Miguel do Tapuio
O espaço foi viabilizado com recursos próprios da Prefeitura e passa a substituir a antiga estrutura, que não atendia às necessidades do município.
-
Matérias aprovadas | 23/03/2026, 17:11h
Câmara de São M. do Tapuio aprova projetos, requerimentos e medidas importantes
Matérias aprovadas incluem obras nas comunidades, benefícios fiscais e criação de programas nas áreas social, educacional e de saúde.
-
Ponto facultativo | 23/03/2026, 16:53h
Prefeitura de São Miguel do Tapuio decreta ponto facultativo nos dias 26 e 27 de março
A medida foi assinada pelo prefeito Pompilím e leva em consideração as festividades em alusão aos 88 anos de emancipação política do município.
-
Na zona rural | 22/03/2026, 14:22h
Inaugurações marcam início das comemorações dos 88 anos de São Miguel do Tapuio
Com um feito histórico, prefeito Pompílio Filho se torna o primeiro gestor de São Miguel do Tapuio a levar asfalto para a zona rural do município.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões