Publicada em 11/08/2020 - 10h18
Por Da Redação
Ministério Público faz alerta para pré-candidatos de São Miguel do Tapuio
O promotor explica que TSE definiu a aplicação da regra de reserva de gênero de 30% das candidaturas para mulheres.
O promotor Edilvo Augusto de Oliveira Santana, que responde pela 39º Zona Eleitoral de São Miguel do Tapuio e Assunção do Piauí, expediu recomendação Nº 02/2020 datada de 5 de agosto, onde faz um alerta para os partidos políticos e pré-candidatos dos dois municípios, sobre as eleições de 2020, principalmente, no que diz respeito a cota de gênero.
No documento, o promotor recomenda aos diretórios municipais dos partidos políticos com atuação nos municípios de São Miguel do Tapuio e Assunção do Piauí, e seus respectivos candidatos e candidatas, que observem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Ele recomenda ainda que sejam mantidas as proporções originárias durante todo o processo eleitoral, e conferindo meios materiais para a realização de campanhas pelas candidatas do sexo feminino, cumprindo formalmente e materialmente a ação afirmativa prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 eleitoral em sua plenitude.
Ele também alertou sobre a gestão dos recursos oriundos do Fundo Partidário que decidir aplicar em campanhas eleitorais, bem como na gestão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e no tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
O promotor informa que o mero registro formal de candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir formalmente a cota de gênero mínima de 30%, sem o desenvolvimento de candidaturas femininas reais durante o pleito eleitoral revela, em realidade, uma situação de fraude à norma do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, caracterizadora de abuso de poder político.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita
Mais notícias
-
OBB-2024 | 18/04/2024, 12:56h
CETI Dona Rosaura Muniz Barreto em São Miguel do Tapuio brilha na OBB-2024
Um dos destaques dessa conquista é a estudante Alessandra Nogueira, que obteve o melhor desempenho no estado do Piauí.
-
UISP | 10/04/2024, 17:25h
Prefeito Pompilím anuncia construção de Unidade Integrada de Segurança Pública.
A UISP será um prédio moderno e amplo, projetado especialmente para aprimorar a estratégia de integração das forças de segurança.
-
Concurso da FMS | 10/04/2024, 09:39h
Concurso da Fundação Municipal de Saúde (FMS) é lançado com 643 vagas imediatas
As vagas serão destinas para a área de saúde e apoio administrativo da FMS. Os salários variam entre R$ R$ 1.412,00 a R$ 10.511,37.
-
Contas irregulares | 10/04/2024, 08:02h
TCE divulga lista com 758 gestores com contas irregulares em municípios do PI; veja nomes
Ao todo são 1.314 processos, isso porque um mesmo gestor pode ser responsável por mais de uma conta apontada como irregular.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões