Publicada em 14/08/2020 - 14h00
Por Da Redação
Veja o que funciona neste final de semana em São Miguel do Tapuio
Está em vigor o DECRETO Municipal Nº 255/2020 (Nota Técnica Nº03/2020).
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O município de São Miguel do Tapuio seguirá, neste final de semana (15/08) e (16/08), as normas do DECRETO Municipal Nº 255/2020 (Nota Técnica Nº03/2020), assinado pelo prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, e que está em vigor.
Somente Farmácias, Padarias, Postos de Combustíveis e Comércios como Mercados, Mercadinhos, Supermercados, açougues e frutarias poderão funcionar neste sábado (15/08) e domingo (16/08).
As demais atividades não podem funcionar durante o Final de Semana, sob pena de multa.
O descumprimento das regras resultará na aplicação de multas, assim como o não pagamento das mesmas irá resultar na cassação do alvará de funcionamento. As multas foram determinadas com base no (Valor de Referência do Município), que é de R$ 65,00.
Ausência de álcool gel no estabelecimento - 5 VRM- R$ 325,00;
Presença de consumidores sem máscara no estabelecimento - 10 VRM - 650,00;
Descumprimento do distanciamento social (aglomeração no estabelecimento) - 15 VRM - 975,00;
Descumprimento do horário estabelecido (comércio aberto fora do horário preconizado no Anexo II deste decreto) - 20 VRM - 1.300,00.
As academias, que são citadas na Nota Técnica Nº (03/2020), só podem funcionar a partir do dia 17 de agosto. Já os restaurantes, também citados na Nota Técnica e conforme o Decreto, só voltam a funcionar a partir de 08 de setembro.
Fonte: Ascom da PM/SMT
Tópicos: decreto municipal funcionamento comércio serviços finais de semana
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