Publicada em 17/08/2020 - 14h04
Por Da Redação
Veja quais setores que retornam suas atividades nesta segunda (17/08)
Determinações do DECRETO Nº 255/2020 (Nota Técnica Nº 03/2020), da Prefeitura de São Miguel do Tapuio.
Novos setores estarão autorizados a reabrir a partir desta segunda-feira, dia 17 de agosto na cidade de São Miguel do Tapuio, conforme o DECRETO Nº 255/2020 (Nota Técnica Nº (03/2020)), assinado pelo Prefeito Lincoln Matos e que está em vigor desde o dia 06 de agosto.
O Decreto estabelece calendário da retomada gradual das atividades econômicas e sociais no município: 10 de agosto (já permitidas), 17 de agosto (reabertura nesta segunda), 24 de agosto (próxima segunda) e 08 de setembro.
O Decreto foi estruturado mediante o Pacto pela Retomada Organizada das Atividades Econômicas Covid-19 (PRO Piauí), do Governo do Estado.
Conforme o DECRETO Nº 255/2020, "a flexibilização atenderá às determinações dos protocolos específicos, podendo ser revista segundo as necessidades de contenção da covid-19”.
Poderá ocorrer, em caso de crescimento da transmissibilidade da doença ou aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI, a regressão da flexibilização para níveis mais rigorosos, nos quais sejam permitidas apenas as atividades essenciais discriminadas no Decreto nº 214/2020, de 31/03/2020.
O descumprimento das regras resultará na aplicação de multas, assim como o não pagamento das mesmas irá resultar na cassação do alvará de funcionamento. As multas foram determinadas com base no (Valor de Referência do Município), que é de R$ 65,00.
Ausência de álcool gel no estabelecimento - 5 VRM- R$ 325,00;
Presença de consumidores sem máscara no estabelecimento - 10 VRM - 650,00;
Descumprimento do distanciamento social (aglomeração no estabelecimento) - 15 VRM - 975,00;
Descumprimento do horário estabelecido (comércio aberto fora do horário preconizado no Anexo II deste decreto) - 20 VRM - 1.300,00.
Atividades retomadas a partir desta segunda-feira 17 de agosto de 2020, em São Miguel do Tapuio.
2.1. ALOJAMENTO - hotéis e similares.
2.2. ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO - envolve academias.
2.3. AGÊNCIAS DE VIAGENS E SERVIÇOS DE TURISMO.
2.4. ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - culturais e esportivas.
Tópicos: setores retornor atividades segunda
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