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Fotos: Francisco Alves / Portalsamita

O Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Executivo Municipal, apresentado na noite da última quarta-feira (20), no Legislativo de São Miguel do Tapuio, pode elevar a taxa de custeio da Iluminação Pública (COSIP) no município de São Miguel do Tapuio, prevista no artigo 149-da Constituição Federal.

Depois de lido pela mesa diretora da Câmara, o projeto teve suas planilhas apresentadas ao Plenário pelos representantes da Equatorial Piauí, Roberto Ribeiro dos Santos e João Jerónimo de Sousa Filho. Caso seja aprovado pelos Vereadores, o projeto irá retirar o município da situação deficitário quanto à arrecadação da taxa de iluminação pública.

Segundo o relatório, atualmente o município de São Miguel do Tapuio apresenta um déficit em média mensal no valor de R$ 37.255,42, com relação ao custeio do serviço de iluminação pública paga pelo município a Equatorial. Caso a proposta seja aprovada, o município passa a ter um superávit mensal de R$ 8.523,61.

O Art. 7º do Projeto de Lei estabelece que a alíquota de contribuição para o Custeio da Iluminação Pública será cobrada de 12% da base de cálculo definido no art. 6º da presente Lei, não ultrapassando o percentual de 20%.

Atualmente o consumo médio de energia elétrica nas residências é de 152 kWh/mês, sendo que nessa faixa a taxa cobrada pela manutenção da Iluminação Pública é de R$ 3,40, caso o projeto de Lei seja aprovado, o valor atual cobrado do consumidor passa a ser de R$ 14,09, conforme valor apresentado na planilha.

Uma residência que consome de 181 kW até 220 kW, que é um consumo considerado ainda baixo, as vezes apenas com uma geladeira e um ar condicionado, a nova taxa da Cosip passa a ser R$ 17,22, se o projeto de Lei for aprovado pelos vereadores.

O Projeto de Lei será discutido pelos vereadores na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 21 de Outubro e caso receba parecer da Comissão de Constituição, Legislação, justiça redação final da Câmara, ele deve entrar em votação ainda na Sessão desta quinta-feira ou na Sessão de sexta-feira, dia 22.

Veja abaixo a tabela com faixa de valores

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita

Tópicos: Projeto lei taxa iluminação