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Fotos: Francisco Alves / Portal Samita

Sob a coordenação do presidente da Câmara, vereador Antônio Francisco Pereira da Silva “Julieta” do PSD, parlamentares de São Miguel do Tapuio aprovaram em Sessão Extraordinária realizada na noite da última segunda-feira (11), mais um projeto Lei de 030/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.

A matéria cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Avança SMT, que tem por objetivo ampliar a educação da rede municipal de ensino para tempo integral, aumentando a jornada de aulas do aluno de 4 (quatro) para 7 (sete) horas diárias com a utilização de mediadores e monitores.

O projeto de Lei terá suas atividades executadas por intermédio de mediadores de aprendizagem e facilitadores, os quais terão seu trabalho de natureza voluntária na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Ainda de acordo com o projeto, o ressarcimento das despesas do trabalho voluntário dos mediadores e monitores, correrá por dotação orçamentária própria, por meio de transferência bancária, em valores definidos por um Decreto Municipal.

Juntamente com o PL, os vereadores também aprovaram uma emenda que foi apresentada pela vereadora Dra. Renata Campelo, a onde acrescenta que “o prestador de serviço poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho da atividade voluntária”. 

Participaram da sessão e votaram favoráveis ao projeto de Lei os vereadores: Regivaldo Siriano, Dra. Renata Campelo, Dr. José Lucas, Roberto Rodrigues, Cimar Soares, Clodomar Mineiro, Bené. Os vereadores José Cardoso, Inácio Dantas e Djaci Nogueira não compareceram a Sessão.

Clique AQUI e veja o projeto na integra.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita

Tópicos: Projeto educação lei executivo