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Fotos: Reprodução Comarca de São Miguel do Tapuio

O juiz Alexandre Alberto Teodoro da Silva, titular da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, condenou o réu Francisco de Assis de Sousa Gaspar a 20 anos, 3 meses e 7 dias de reclusão pelos crimes de estupro consumado (art. 213 do CP ), latrocínio tentado ( art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II, todos do CP) e corrupção de menores (art. 244-B do ECA, e art. 129,”caput”, CP).

Segundo a sentença, o réu deverá começar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

Ainda de acordo com a decisão do magistrado, “a prisão preventiva está sendo decretada por todo um conjunto fático que demonstra a sua necessidade, diante da periculosidade do agente, do seu modus operandi e da concreta gravidade dos crimes em questão, com fundamento na garantia da ordem pública (art. 312, caput, CPP)”.

Fonte: Com informações da Ascom TJPI

Tópicos: sentença justiça condenação réu crimes estupro latrocínio corrupção menores