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Foto: Reprodução Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (11), por unanimidade, o bloqueio das contas bancárias de dez prefeituras do Piauí, vinte câmaras municipais, um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e um consórcio municipal.

Os bloqueios foram solicitados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) José Araújo Pinheiro Júnior, decorrente da inadimplência quanto ao envio das prestações de contas referentes ao período até dezembro de 2018.

Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. A decisão será comunicada aos bancos para que o bloqueio seja efetivado. Caso alguma prefeitura, câmara, RPPS ou o consórcio regularize a situação antes de a medida ser efetivado, o nome é imediatamente excluído da lista.

As prefeituras que terão as contas bloqueadas são: Colônia do Piauí, Dirceu Arcoverde, Jardim do Mulato, Luzilândia, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Pimenteiras, São Julião, Sebastião Barros e União.

As Câmaras Municipais são: Aroeiras do Itaim, Arraial, Barreiras do Piauí, Batalha, Betânia do Piauí, Curralinhos, Francisco Ayres, Gilbués, Guadalupe, Lagoa Alegre, Paes Landim, Parnaguá, Passagem Franca do Piauí, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros e de Simões.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Juazeiro do Piauí, também terão as contas bloqueadas.

Fonte: Com informações do TCE/PI

Tópicos: bloqueio contas TCE prefeituras camaras