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Fotos: Francisco Alves / Portal Samita

A Câmara Municipal de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio encerrou a última Sessão Ordinária do ano de 2023 na sexta-feira (15). No total, quatro projetos de Leis de autoria do executivo municipal, dois Requerimentos e um Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores foram aprovados.

Executivo municipal
O projeto de Lei de nº 066/2023 Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022/2025 do município de São Miguel do Tapuio. O Plano Plurianual, estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Outro projeto de Lei é o de nº 067/2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São Miguel do Tapuio no valor total de R$ 107.900.000,00 para o ano de 2024.

Incentivo Financeiro
O projeto de Lei nº 069/2023 também de autoria do executivo municipal, regulamenta o pagamento de incentivo financeiro por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS no município de São Miguel do Tapuio e o projeto de Lei nº 071/2023 dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Vereador Clodomar Mineiro
De autoria do Vereador Clodomar Mineiro, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo de nº 006/2023, que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Sãomiguelense ao Senhor Humberto dos Santos Silva “Mestre Anum Capoeira”, trabalha com serviços social no município de São Miguel do Tapuio, há vários anos.

Ainda de autoria do parlamentar, foi aprovado o Requerimento nº 059/2023, solicitando da SEDUC, Piauí, a implantação do ensino médio na localidade Buritizinho, zona rural de São Miguel do Tapuio.

Vereador Roberto Rodrigues
De autoria do vereador Roberto Rodrigues, foi aprovado o Requerimento nº 060/2023, solicitando a manutenção da galeria de esgoto, que fica localizada na Rua Major Artur Aragão, na cidade de São Miguel do Tapuio. O parlamentar argumenta que a falta de manutenção da galeria dificulta o escoamento da águas e esgotos da cidade, podendo trazer sérios problemas de saúde aos moradores.

Matérias reprovadas
De autoria da vereadora Antônia Soares de Sousa Ribeiro “Toinha”, foram reprovadas duas Emenda Modificativa, ambas pelo placar de 6x3, a Emenda Modificativa 001/2023 ao Projeto de Lei do Executivo 069, e a Emenda Modificativa 002/2023 ao Projeto de Lei do Executivo 071. Votaram a favor das emendas apenas a vereadora “Toinha” que foi autora, seguida dos vereadores Djaci Nogueira e Roberto Rodrigues.

Fonte: Da Redação / Francisco Alves

Tópicos: sessão ano Câmara projetos leis