Publicada em 25/01/2017 - 15h39
Por Francisco Alves
MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de São Miguel do Tapuio
O ex-prefeito deixou de informar ao INSS, por meio de GFIPs, os valores pagos a seus segurados, entre janeiro e dezembro de 2009
Ex-prefeito Francisco de Assis Sousa
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de São Miguel do Tapuio, Francisco de Assis Sousa pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato. A decisão é da 3ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito deixou de informar ao INSS, por meio de GFIPs, os valores pagos a seus segurados, apurados por meio de recibos e folhas de pagamento, entre janeiro e dezembro de 2009, o que de acordo com fiscalização da Receita Federal resultou num prejuízo de R$ 269.214,48.
» Curta nossa Fanpage no Facebook
O juízo da 3ª Vara Federal condenou Francisco de Assis Sousa: à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a contar do trânsito em julgado; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00, atualizados, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos difusos, criado pela Lei 9.008/95; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos, a contar da publicação da sentença.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 13730-58.2011.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação/MPF-PI
Tópicos: condenação, ex-prefeito, dedé, São Miguel do Tapuio
Mais notícias
-
Serviços odontológicos | 26/12/2025, 10:24h
Consultório Dr. João Felipe Melo é inaugurado e amplia serviços odontológicos em São Miguel do Tapuio
Novo espaço de Odontologia Integrada oferece atendimento moderno, humanizado e diversas especialidades para a população do município.
-
Visão em Dia | 21/12/2025, 11:06h
PAX União oferece Consultas Oftalmológicas gratuitas em São Miguel do Tapuio
Ação acontece nos dias 29 e 30 de dezembro e beneficia sócios e dependentes com atendimento especializado e armações de óculos gratuitas.
-
Dinheiro na conta | 21/12/2025, 11:02h
Prefeito de São Miguel do Tapuio antecipa salários e benefícios dos servidores
Pagamento realizado no dia 19 de dezembro reforça responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo municipal
-
Colação de grau coletiva | 21/12/2025, 10:45h
São Miguel do Tapuio celebra formatura de 117 alunos da rede municipal e estadual
A cerimônia aconteceu no Clube Municipal e reuniu familiares, educadores e diversas autoridades locais e regionais.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões