Publicada em 25/01/2017 - 15h39
Por Francisco Alves
MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de São Miguel do Tapuio
O ex-prefeito deixou de informar ao INSS, por meio de GFIPs, os valores pagos a seus segurados, entre janeiro e dezembro de 2009
Ex-prefeito Francisco de Assis Sousa
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de São Miguel do Tapuio, Francisco de Assis Sousa pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato. A decisão é da 3ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito deixou de informar ao INSS, por meio de GFIPs, os valores pagos a seus segurados, apurados por meio de recibos e folhas de pagamento, entre janeiro e dezembro de 2009, o que de acordo com fiscalização da Receita Federal resultou num prejuízo de R$ 269.214,48.
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O juízo da 3ª Vara Federal condenou Francisco de Assis Sousa: à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a contar do trânsito em julgado; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00, atualizados, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos difusos, criado pela Lei 9.008/95; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos, a contar da publicação da sentença.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 13730-58.2011.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação/MPF-PI
Tópicos: condenação, ex-prefeito, dedé, São Miguel do Tapuio
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