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Foto: Francisco Alves/Portal Samita Sessão na Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio realizou nos dias 26 e 27 de abril, três Sessões Ordinárias do mês. Na oportunidade, os vereadores apreciaram e votaram vários requerimentos solicitando melhorias para o município, uma indicação e um pedido de informação a projeto de lei.

As proposições solicitando melhorias para o município de São Miguel do Tapuio foram apresentadas pelos seguintes Vereadores: Juciléia Soares (PPS), Clodomar Mineiro (PTB), Kelson Isaias (PTB), Antonia Ribeiro (PSC), Helder Lima (PSB), Antonio Francisco ‘Julieta’ (PSB).

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Além de requerimentos, a Vereadora Antonia Ribeiro apresentou indicativo ao projeto de criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. A vereadora teria apresentado o projeto de Lei nas sessões Ordinárias do mês de março, mas teve parecer contrario a sua aprovação e por isso, requereu como indicação.

Constou também uma solicitação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, convocando a Secretária Municipal de Promoção, Assistência Social e Trabalho, ou qualquer auxiliar da pasta de cargo equivalente ao da secretária, para prestar esclarecimentos a cerca do projeto de Lei de Nº 002/2017, em uma audiência publica.

O projeto de Lei de Nº 002/2017, datado de 20 de abril de 2017, foi apresentando pelo chefe do executivo municipal, excelentíssimo prefeito José Lincoln Sobral Matos e dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Miguel do Tapuio e dá outras previdências.

Nas Sessões Ordinárias realizadas pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio no mês de abril, constou ainda a entrada de outros dois projetos, de Nº 003/2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e o projeto de Lei Nº 004/2017 que altera e acrescenta dispositivos a Lei municipal Nº 01/2013, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da prefeitura.

Os projetos de Leis foram encaminhados para pareceres nas Comissões do Legislativo Municipal e poderão serem apreciados nas Sessões Ordinárias do mês de maio.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves

Tópicos: sessão, Câmara, vereadores, legislativo