Publicada em 01/05/2017 - 12h26
Por Francisco Alves
Vereadora apresenta Indicativo de Lei e tem requerimentos aprovados
Além do Indicativo ao projeto de Lei, três requerimento da parlamentar foram aprovados por unanimidade, todos na área da saúde.
Vereadora Antonia Soares de Sousa Ribeiro
A vereadora Antonia Soares de Sousa Ribeiro “Toinha Secretária” (PSC) apresentou por meio do requerimento Nº 023/2017, um indicativo de projeto de Lei que se acatado pelo prefeito municipal e aprovado pelos vereadores, cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher no município de São Miguel do Tapuio.
Informa a parlamentar em sua justificativa, que a presente solicitação ora aprovado pelo Legislativo municipal, tem como objetivo a necessidade de instituir políticas públicas sob a ótica de gêneros, a fim de garantir a igualdade de oportunidade e direitos entre homens e mulheres.
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A vereadora solicitou através do requerimento de N° 024/2017, que seja encaminhada expediente ao executivo municipal, solicitando universalizar o acesso aos exames laboratoriais e ultrassonografia, atualmente restrito aos pacientes portadores de hipertensão arterial, diabetes, gestantes e aos demais grupos populacionais, através da Secretaria Municipal, de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde – SESAPI.
No requerimento de N° 025/2017, a edil fez outra solicitação na área da saúde, desta vez a ampliação do atendimento de ginecologia ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde. A vereadora justificativa que o município possui uma população feminina de 6.317 mulheres na faixa etária de 15 a 60 anos, sendo que, o número de atendimento em ginecologia ofertado tem cobertura de apenas de 0,47% da demanda das mulheres.
Em outro requerimento, de Nº 026/2017, a Vereadora solicita a implantação do Serviço de Atenção e Cuidado da saúde bucal da pessoa com deficiência, atendimento ontológico para pessoas portadoras de necessidades especiais através da Secretaria Municipal de Saúde, justificando que a solicitação visa garantir o acesso dessas pessoas portadoras de necessidades especiais ao atendimento odontológico básico.
Todas as matérias da vereadora Antonia Soares de Sousa Ribeiro foram votadas e aprovadas por unanimidade na Casa Legislativa, e seguem agora para apresentação ao executivo municipal.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves
Tópicos: Vereadora, antonia ribeiro, atuação, requerimentos
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