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Foto: Francisco Alves/Portal Samita Audiência sobre o Sistema Único de Assistência Social

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 10 de maio, no plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de São Miguel do Tapuio.

A Audiência aconteceu atendendo a um pedido da Comissão Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara, que tem como presidente o Vereador Paiva Junior (PDT), vice-presidente a Vereadora Neide Alves (PTB) e membro, Vereador Julieta (PSB).

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Presente na Audiência estavam os Vereadores, Clodomar Mineiro (PTB), Helder Isaias (PSB), Jucileia Soares (PPS), Julieta (PSB), Kelson Isaias (PTB), Lucimar Soares (PSD), Paiva Junior (PDT) e Regivaldo Siriano (PT). Representando o município, estava à assessora técnica da Secretaria de Promoção, Assistência Social e Trabalho, Iraneide Cristina e a Assistente Social, Lilian Oliveira.

Na abertura da Audiência, o vereador Paiva Junior ressaltou que o projeto de Lei em tramitação necessitava de um debate antes de ser aprovada pela Casa Legislativa e por isso a Comissão Justiça, Legislação e Redação Final, pautou para uma discussão mais ampla em uma Audiência Pública. 

Com a palavra, a equipe técnica da Secretaria de Promoção, Assistência Social e Trabalho do município, fez uma explanação completa sobre o projeto de Lei, destacando pontos da assistência social, direito do cidadão, dever do Estado e o conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que garanti o atendimento às necessidades básicas da pessoa.

O projeto de Lei tramita no momento nas comissões da Casa Legislativa e deverá entrar em pauta de votação nas sessões desse mês, haja vista que o mesmo assegura a proteção social com vistas à garantia da vida, à redução de danos e a prevenção de incidência de riscos, especialmente em relação à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves

Tópicos: audiencia, camara, vereadores, assistência social