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Foto: Francisco Alves/Portal Samita Vereador Paiva Junior (PDT

O vereador Antônio de Aragão Paiva Junior (PDT) apresentou em Sessão Ordinária realizada na ultima quarta-feira (23), Indicativo de Lei nº 001/2017 que dispõe sobre da criação do Centro de Referência do Trabalhador no município de São Miguel do Tapuio.

De acordo com o Art. 2º, o Centro de Referência do Trabalhador será um espaço destinado a Educação, Formação e qualificação social e profissional do Cidadão, com vistas à inserção e permanência no mercado de trabalho, inclusão social, combate a discriminação, desenvolvimento econômico e distribuição de renda, proporcionando a redução das desigualdades sociais e o aproveitamento da mão de obra local nos empreendimentos do município.

O Art. 5º informa que o projeto de implantação Centro de Referência do Trabalhador Sãomiguelense ficará a cargo da Secretaria Municipal de Promoção, Assistência Social e Trabalho, observado as normas e diretrizes do Plano Nacional de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Educação – MEC, no âmbito do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

O vereador Paiva Junior apresentou ainda Requerimento de nº 073/2017, onde solicita ao Executivo Municipal obras de ligação de mobilidade urbana entre os bairros Matadouros e Novo Horizonte, conforme consta no projeto urbanístico da cidade. O parlamentar justifica que a presente solicitação visa dar uma melhor mobilidade urbana entre os citados bairros, bem como encurtar distancia e facilitar o acesso desses moradores que precisam dar uma volta de 360 graus para ir de um bairro ao outro.

O Requerimento de nº 073/2017 foi aprovado por unanimidade durante sessão Ordinária realizada na noite ultima sexta-feira (25), quando ao indicativo que cria o Centro de Referência do Trabalhador, foi enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara para parecer, podendo ir para pauta de votação nas sessões do mês de Setembro.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves

Tópicos: Vereador sessão camara indicativo Paiva Junior