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Após Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) expedida pelo ministro relator Edson Fachin, a Caixa Econômica Federal se posicionou afirmando que “liberará a integralidade dos recursos contratados no instrumento 0482405-71/ 2018 (FINISA II) mediante crédito nas respectivas contas vinculadas, representando a quantia de R$315 milhões, em até 05 dias úteis após o protocolo da presente petição”, em documento protocolado na última quarta-feira (30).

O empréstimo a que o Piauí tem direito faz parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), e será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.

Centenas de obras em praticamente todos os municípios do estado aguardam a liberação dos recursos para dar continuidade a execução dos projetos.

Desde o ano passado, o Governo do Estado aguarda a liberação dos recursos que já haviam sido aprovados pela União e pela Caixa Econômica Federal e acabou se tornando um embate jurídico. Obras como a estrada do município de Dom Inocêncio, em Domingos Mourão, e na ligação para Morro Cabeça do Tempo, Avelino Lopes e Júlio Borges estão entre as execuções que dependem dos recursos para serem concluídas. Outras obras como a estrada de Barras em direção a Miguel Alves também dependem dos investimentos do Finisa, dentre outras.

A expectativa é que tão logo o dinheiro seja depositado em conta os cronogramas de execução das obras sejam retomados.

Confira a decisão

Fonte: Com informações da Ascom/Govenos-PI

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