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O Tribunal de Contas do Piauí aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (05), que as contas de 13 Prefeituras Municipais, 10 Câmaras Municipais, 02 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e 02 Consórcios sejam bloqueadas por eventuais pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de março de 2018.  

A proposta de bloqueio foi apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, conforme  o disposto na Resolução TCE nº 18/2016 e a análise concomitante das prestações de contas municipais de 2018 realizadas pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

A Corte do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, acatar a solicitação do MP de Contas determinando o bloqueio das contas bancárias dos municípios até que os mesmos sanem as possíveis pendências. O atraso, no entanto, constará na prestação de contas das Câmaras, Prefeituras, Consórcios e RPPS dos municípios pendentes.

Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da situação.

Confira os municípios que tiveram determinação de bloqueio de contas bancárias por decisão do Tribunal de Contas:

Câmaras Municipais:
Aroeiras do Itaim
Assunção do Piauí
Juazeiro do Piauí
Luzilândia
Miguel Leão
Morro Cabeça no Tempo
Nossa Senhora dos Remédios
Olho D’água do Piauí
Santo Antônio dos Milagres
Sebastião Barros

Consórcios:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais
CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí

Prefeituras:
Alagoinha do Piauí
Anísio de Abreu
Campo Largo do Piauí
Cristalândia do Piauí
Curral Novo do Piauí
Fartura do Piauí
Jacobina do Piauí
Luzilândia
Olho D’ Água do Piauí;
Paes Landim;
Passagem Franca do Piauí;
Pau D Arco do Piauí;
São José do Peixe.

Fonte: Com informações do TCE/PI

Tópicos: TCE bloqueio contas municipios