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Fotos: Francisco Alves/PortalSamita Prefeito Lincoln Matos (PTB)

A prefeitura de São Miguel do Tapuio administrada pelo prefeito Lincoln Matos (PTB) está entre as prefeituras que estão com o Portal da Transparência atualizado. De acordo com os dados, a prefeitura atualizou em Outubro de 2018, sendo um dos municípios que mais mostra transparência de suas ações.

Embora uma parte considerável dos municípios tenha evoluído em termos de atualização de dados nos respectivos Portais da Transparência, há muitas que não atualizam em tempo real. Há também aquelas prefeituras que não possui, sequer, o Portal da Transparência, como é o caso de Miguel Alves, Buriti dos Lopes e Paranaguá, dentre as 50 prefeituras analisadas pelo Instituto BrVox.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) anunciou  no final do mês de outubro que “a apresentação de informações desatualizadas nos Portais da Transparência pode repercutir  negativamente no relatório e julgamento das prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais, gerando multas e outras penalidades aos gestores responsáveis”.

Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de agosto de 2018, determina que as prefeituras e câmaras municipais disponibilizem informações atualizadas e completas em seus respectivos Portais da Transparência, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mesmo assim, apenas 25% das prefeituras atualizam ou possuem o Portal da Transparência. Vejam a lista das prefeituras e o período de atualização do portal de cada uma. São Miguel do Tapuio atualizou até o mês de Outubro de 2018.

Fonte: Instituto BrVox

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita

Tópicos: transparência prefeitura smt Prefeito Lincoln Matos