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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Miguel do Tapuio tornou público o Edital de Convocação que dispõe sobre o processo eleitoral para escolha dos novos Conselheiros Tutelares do município, aprovado pela Resolução Nº 01, 02 e 03/2019, do CMDCA local.

De acordo com o Edital, a primeira etapa do processo de escolha se inicia com a inscrição dos candidatos que deverão ser realizadas na sala do conselho CMDCA no prédio da Casa dos Conselhos, situado na Rua Antônio Feitosa, nº 280 – centro. (Frente Clube Municipal). No período do dia 05 de abril a 03 de maio de 2019, no horário das 08h às 13h.

A segunda etapa se dará através do exame de conhecimento especifico, que será aplicado no dia 07 de julho de 2019, elaborado pelo Ministério Público, de caráter eliminatório e será composto de 20 questões objetivas valendo 10 pontos cada e de produção textual com o tema geral sobre sua motivação para o cargo.

A terceira etapa será realizada dia 24 de julho de 2019, através de entrevista de caráter complementar ao objetivo da produção textual com todos os candidatos que obtiverem a nota mínima (seis) na prova objetiva, pelo mesmo psicólogo designado para avaliar as produções textuais.

A quarta etapa consiste na capacitação dos candidatos habilitados sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados em no mínimo 75% da carga horaria ofertada, o que será confirmada através da lista de presença, sob pena de eliminação.

A última etapa do processo que definirá os conselheiros tutelares do município, titulares e suplentes, através do voto facultativo e secreto, será realizada no dia 06 de Outubro de 2019, das 08h às 17h, horário local, conforme Art. 139 do estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 36 da lei Municipal Nº 018/2018 para funcionários do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. O valor do vencimento é de um salário mínimo R$ 998,00, de acordo com o art.37 da Lei 018/2018.

Clique AQUI e confira o Edital

Clique AQUI e veja a resolução 01/2019 CMDCA

Clique AQUI e veja a resolução 02/2019 CMDCA

Clique AQUI e veja a resolução 03/2019 CMDCA

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita

Tópicos: processo escolha CMDCA edital eleições conselheiros tutelares