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Fotos: Francisco Alves/PortalSamita Prefeitura de São Miguel do Tapuio

A prefeitura de São Miguel do Tapuio, através do DECRETO Nº 146/2019 assinado pelo prefeito Lincoln Matos, está convocando todos os Servidores públicos municipais ocupantes de cargo público de provimento efetivo, para realizarem o RECADASTRAMENTO FUNCIONAL junto ao órgão.

Baixe AQUI o Decreto 146/2019

Baixe AQUI a ficha de cadastro

De acordo com a presente portaria, o período de recadastramento vai de 08 a 30 de abril de 2019, nos horários de funcionamento de suas respectivas Secretarias de lotação, sendo que no ato do recadastramento o servidor público deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:

>    02 (duas) vias da ficha de cadastro preenchida (disponível);
>    01 foto 3X4 atualizada;
>    Carteira de Identidade;
>    CPF;
>    Titulo de Eleitor:
>    Carteira de Trabalho (CTPS);
>    Certidão de Nascimento;
>    Certidão de Casamento e/ou averbação da separação judicial, divorcio (para aqueles que têm contrato matrimonial);
>    Registro de Nascimento dos filhos;
>    CPF dos filhos;
>    Carteira de habilitação (se motorista);
>    Carteira de Reservista (se do sexo masculino);
>    Comprovante com o número do PIS/PASEP;
>    Certidão de Escolaridade:
>    Certificado de Curso de Especialização, Mestrado e Doutorado e outros;
>    Carteira de Registro Profissional para cargos vinculados a Conselhos de categoria profissional (CREA, COREL, CRC, CRO, OAB, etc);
>    Portaria de nomeação ou termo de posse;
>    Identificação da Instituição Financeira, Agência e Conta Corrente;
>    Comprovante atualizado de endereço residencial;
>    RNE (Estrangeiro naturalizado).

Vale ressaltar que o referido RECADASTRAMENTO visa atender as exigências da plataforma do E-social, em que a partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do país com vínculos ativos, mesmo que afastados por motivo de licença ou cessão e inativos, deverão estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do E-Social. O envio dessas informações cabe aos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O E-Social é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, uma ferramenta online que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. Todos os órgãos públicos e todas as empresas privadas deverão se adequar para atender às novas regras estabelecidas.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita

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