Publicada em 26/04/2019 - 09h23
Por Francisco Alves
Vereadores apresentam Requerimentos na 1º sessão do mês
A sessão foi marcada ainda pela discussão em torno do veto do Poder Executivo municipal, ao Projeto de Lei nº 025/2019.
Mesa diretora da Câmara
A Câmara municipal de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do Vereador Antônio Regivaldo Siriano Ferreira (PT), realizou na noite da última quarta-feira, dia 24 de abril, a primeira Sessão Ordinária do mês. A sessão foi realizada no Plenário Carvídeo Aurélio Sampaio na sede do poder Legislativo de São Miguel do Tapuio.
Durante a sessão foram apresentados e lidos quatro Requerimentos. O vereador Clodomar Mineiro (PTB), solicitou através do Requerimento nº 018/2019, que o executivo municipal faça a aquisição de uma caixa d’agua de 5 mil litros para atender a localidade Simplício, na zona rural do município. O parlamentar justifica que o abastecimento de agua está sendo feito de forma ineficiente na localidade.
O vereador Lucimar Soares (PSD), apresentou os Requerimentos nº 019, 020 e 021/2019 onde em um ele solicita a capinação e limpeza do cemitério central da cidade. Nos outros dois o parlamentar requer voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Raimundo José da Silva e Cassio Gomes Martins.
A sessão foi marcada pela discussão em torno do veto do Poder Executivo municipal, ao Projeto de Lei nº 025/2019 que dispõe sobre a criação de gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família com recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
O Projeto em questão, que é de autoria do próprio Executivo, ao ser votado na sessão do dia 29 de março, teve sua aprovação unanime, mas recebeu uma Emenda Modificativa redigida pela vereadora Toinha Secretária (PSC). A Emenda modifica a redação dos artigos 3º, 4º, 6º e ANEXO I, coluna PROFISSIONAL (Coordenadores Atenção Básica, Saúde Bucal e NASF) do projeto em epígrafe.
No documento encaminhado ao Legislativo e lido na noite de quarta-feira (24), o prefeito Lincoln Matos justifica que resolveu pelo veto total ao referido Projeto de Lei, em razão de a emenda modificativa proposta ser inconstitucional e contrária ao interesse público.
Ao defender a emenda proposta a vereadora Toinha destacou ser de competência dos vereadores a redação de emendas e propostas modificativas, ressaltando o regimento da Casa, confira abaixo o pronunciamento da Vereadora.
Ao encerrar a seção, o senhor presidente da Câmara Vereador Antônio Regivaldo Siriano Ferreira (PT), disse que o veto seria encaminhado para analise nas Comissões da Câmara e que os requerimentos serão votados na Sessão desta sexta-feira, dia 26 de abril.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita
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