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Fotos: Francisco Alves/PortalSamita Vereador Antônio Regivaldo Siriano Ferreira (PT)

A Câmara Municipal de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio, que tem como presidente o Vereador Antônio Regivaldo Siriano Ferreira (PT), convocou para a próxima quinta-feira, dia 16, uma Sessão extraordinária para analise e votação do veto ao Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Executivo Municipal.

De acordo com o Edital de Convocação, a sessão extraordinária será realizada às 10 horas da manhã, no prédio do poder legislativo, localizado na Avenida Dinha Aragão, Nº 300 – Centro da cidade de São Miguel do Tapuio.

O Projeto nº 025/2019 dispõe sobre a criação de gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família, com recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica – PMAQ, O projeto foi apresentado pelo Executivo Municipal, e vetado também por ele após receber, durante votação no Legislativo, uma Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Toinha Secretária (PSC).

Para derrubada do veto, é precisa pelo menos voto de oito dos onze Vereadores que compõe o Legislativo Municipal. Caso seja derrubado, o mesmo retornará ao executivo e deverá ser decido na justiça. No dia em que foi apresentado o parecer, pelo menos sete Vereadores se mostraram favoráveis.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita

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