Publicada em 22/05/2019 - 08h05
Por Francisco Alves
Câmara mantém veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 025/2019
O projeto dispõe sobre a gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família com recursos do PMAQ.
Sessão para analisar o veto ao Projeto de Lei de nº 025/2019
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio realizou na última quinta-feira, 16 de maio, uma sessão extraordinária para analisar o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de nº 025/2019, que dispõe sobre a gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família com recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
A Sessão iniciou com a leitura da ata da sessão anterior, seguida o presidente da mesa diretora, Vereador Antônio Regivaldo Soriano Ferreira, autorizou a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O parecer foi favorável à derrubada do veto.
O projeto teria sido aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária realizada dia 29 de março, recebendo uma Emenda Modificativa de autoria da vereadora Toinha Secretária (PSC), que também foi aprovada juntamente com o projeto. A Emenda modificava os artigos 3º, 4º, 6º e ANEXO I, coluna PROFISSIONAL.
Ao receber o projeto aprovado com a emenda, o executivo municipal teria vetado total, justificado em sua mensagem encaminhada aos vereadores que o veto teria sido em razão da emenda modificativa proposta pela Vereadora ser inconstitucional e contrária ao interesse público.
A sessão de hoje foi conduzida pelo presidente da mesa diretora, vereador Regivaldo Siriano – PT, autorizando a leitura da ata referente a última sessão, facultando a palavra e conduzindo o processo de votação referente ao veto, onde os parlamentares teriam que optar por manter ou derrubar o veto do Executivo referente a matéria.
Os vereadores ao utilizarem a tribuna expuseram como votariam, sendo a favor de derrubar o veto os vereadores: Paiva Júnior, Julieta, Toinha Secretária, Leinha, Hélder Isaias e Cimar Soares, enquanto a vereadora Neide Alves se colocou favorável para manter o veto. Os vereadores Clodomar Mineiro, Djaci Nogueira, Kelson Isaias e Regivaldo não se pronunciaram.
A votação ocorreu em caráter secreto, onde 07 vereadores votaram para derrubar o veto, enquanto 04 para mantê-lo. Como a votação não atingiu a fração de 2/3 o veto ao Projeto foi mantido. Confira abaixo entrevista com a Vereadora Toinha falando sobre o projeto e o veto do executivo.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita
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