Publicada em 22/05/2019 - 08h48
Por Francisco Alves
Municípios estão irregulares no Conselho Estadual de Educação
Os estabelecimentos de Educação somente poderão iniciar o funcionamento após credenciamento no CEE/PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí alertará 64 municípios que estão em situação irregular perante o Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI. O Conselho encaminhou ofício ao TCE informando que 63 (sessenta e três) municípios do Estado do Piauí estão com ato autorizativo vencido e um município está descredenciado do Sistema Estadual de Ensino do Piauí. Lista aqui.
Os estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino somente poderão iniciar o funcionamento de curso, inclusive efetivar a matrícula inicial de estudantes, após credenciamento e autorização do CEE/PI, conforme os termos do art. 1º da Resolução CEE/PI nº 111/2018. Os avisos serão encaminhados esta semana e a partir do dia 27 de maio serão realizadas fiscalizações in loco em uma amostra desses municípios.
O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação Gilson Araújo explica que a situação irregular pode acarretar prejuízos aos estudantes. “Um aluno que conclui uma etapa de ensino numa escola não credenciada ou com ato autorizativo vencido não conseguirá emitir a certificação de conclusão, o que poderá acar¬retar futuros problemas em relação a obtenção de diplomas, transferências, acesso a universidades e faculdades, etc”.
De acordo com o levantamento realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação – DFESP 1 do TCE/PI, 97.931 alunos piauienses estudam em escolas sem autorização de funcionamento do CEE/PI.
O processo de renovação da autorização e de credenciamento é precedido de verificação in loco pela equipe da SEDUC, que vistoria itens de segurança, higiene alimentar e outras condições estruturais básicas das escolas, cabendo ao CEE/PI a análise, ainda, dos aspectos pedagógicos do ensino.
Gilson Araújo alerta aos gestores que a regularização da situação deve ser iniciada o mais breve possível. “A regularidade perante o Sistema Estadual de Ensino do Piauí representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas unidades escolares”, destacou.
Os municípios que se encontram com ato autorizativo vencido ou descredenciados deverão preencher requerimento, consoante formulário disponível no sítio eletrônico do CEE/PI (www.ceepi.pro.br) ou dirigir-se ao Conselho para esclarecimentos adicionais.
Fonte: Com informações do TCE/PI
Mais notícias
-
Reforma e modernização | 05/07/2024, 18:59h
Prefeito Pompilím inaugura a reforma e modernização da U.E. Amador Cardoso
A escola passou a contar com uma infraestrutura nova e moderna, com maior conforto e bem-estar aos estudantes e profissionais da educação.
-
Ordem de Serviço | 03/07/2024, 08:51h
Pompilím assina Ordem de Serviço para construção de praça na comunidade Palmeira de Cima
O novo espaço promete ser um ponto de encontro e lazer, oferecendo um ambiente adequado para diversas atividades.
-
Inauguração | 03/07/2024, 08:18h
Prefeito de São Miguel do Tapuio entrega obras em Comunidades Rurais
A programação teve início na comunidade Capitão de Campos, com a inauguração de uma estrada vicinal.
-
II Fórum Comunitário | 01/07/2024, 09:33h
São Miguel do Tapuio realiza II Fórum Comunitário do Selo UNICEF
O objetivo foi apresentar resultados e prestar contas das atividades realizadas nos últimos três anos, beneficiando crianças e adolescentes.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões