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A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) cancelou através da Portaria nº 4.749, de 31 de maio de 2019, mais de três mil convênios com prefeituras e estados em todo o País. O município de São Miguel do Tapuio teve convênios de Nº 881417 cancelado, no valor de 3.000.000,00 (três milhões de reais) que seria para melhoria do abastecimento de agua.

Em nota divulgada no grupo do Portal Samita no whatsapp, o prefeito Lincoln Matos disse que cabe uma explicação. “O município mandou levantar a topografia das localidades a serem atendidas, definindo-se RESERVATÓRIO E REDE ADUTORA de todas e cada uma das localidades priorizadas. fez a desapropriação das áreas e não conseguiu o documento de titularidade do terreno do poço. Realmente é difícil de entender e aceitar, tanto que aguardamos documento da Funasa para procurar ajuda junto ao judiciário”, disse o gestor municipal.

A normativa determina além do cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar, o consequente cancelamento de todos os respectivos instrumentos de transferência de recursos que se enquadrem nas situações a seguir descritas:

Convênios celebrados nos exercícios de 2017 e 2018, oriundos de emenda coletiva, com empenho parcial, sem desembolso por parte do concedente, sem execução física iniciada e sem disponibilidade orçamentária suficiente para garantir a execução dos objetos pactuados (ANEXO I);

Também celebrados nos exercícios de 2017 e 2018 com Municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou Região Integrada para Desenvolvimento Econômico (RIDE), que tenham seus objetos inseridos nas Ações Orçamentárias 10GD (Sistemas de Abastecimento de Água), 10GE (Sistemas de Esgotamento Sanitário) e 10GG (Resíduos Sólidos Urbanos), sem desembolso por parte do concedente e sem execução física (ANEXO II);

Celebrados entre os exercícios de 2002 e 2016, ainda que vigentes no ano de 2019, sem desembolso por parte do concedente e sem execução física, excetuando-se da presente medida aqueles instrumentos que, celebrados no exercício de 2016, tenha sido apresentado projeto básico que se encontre em análise (ANEXO III); e celebrados entre os exercícios de 2002 e 2016 sem desembolso por parte da concedente, sem execução física iniciada, que tiveram suas vigências expiradas até 31 de dezembro de 2018 (ANEXO IV).

Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA) protestaram na última terça-feira (4), em plenário da Câmara contra o cancelamento dos convênios destacando que “Não passa uma semana que o governo Bolsonaro não faz um estrago, uma destruição das políticas públicas”, lamentou Jorge Solla.

“Esse governo é uma verdadeira bagunça, mas fazer bagunça se fosse somente entre eles não teria problema. O problema é que estão afetando a vida e o interesse de centenas, talvez milhares de municípios”, completou Zarattini, que é líder da Minoria no Congresso.

Clique aqui e confira Portaria Funasa 4749/2019

Anexo I (atualizado em 04/06/2019 às 13:15hs)

Anexo II (atualizado em 04/06/2019 às 13:15hs)

Anexo III (atualizado em 04/06/2019 às 13:15hs)

Anexo IV (atualizado em 04/06/2019 às 13:15hs)

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita

Tópicos: cancelamento funasa convênio recursos