Publicada em 17/06/2019 - 16h22
Por Francisco Alves
Lincoln Matos é absolvido da acusação de desenvolver rádio pirata
Para a juíza, ação não demonstra a materialidade do crime previsto no art.183, da Lei n° 9.472/97, de funcionamento clandestino da emissora.
publicidade
Prefeito Lincoln Matos
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos (PTB), foi absolvido pela Justiça em um processo em que era acusado pelo Ministério Público Federal, de colocar em funcionamento no município, sem autorização, a emissora de radiodifusão sonora denominada Rádio Tacarijus Ltda.
A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, julgou improcedente a ação penal contra o prefeito Lincoln Matos, de desenvolver atividades clandestinamente de telecomunicações. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1º Região.
De acordo com a sentença, datada no dia 24 de maio de 2019, documentos juntados aos autos apontam que a rádio estava funcionando regularmente, “tendo sido protocolizado um pedido de renovação de outorga ainda no ano de 1998, sendo que em 26/11/2018 tal Rádio constava como outorgada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, havendo referência, mais uma vez, apenas quanto à irregularidade apurada pela ANATEL, na data de 04/02/2014, com relação ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC”.
Para a juíza não foi demonstrada a materialidade do crime previsto no art.183, da Lei n° 9.472/97, no que se refere à imputação na denúncia de funcionamento clandestino da emissora denominada Rádio Tacarijus Ltda.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita
Mais notícias
-
baixa umidade | 22/11/2024, 08:21h
Baixa umidade: 134 municípios do Piauí entram em alerta amarelo; veja a lista
A previsão indica que a umidade relativa do ar pode oscilar entre 20% e 30%, para as regiões sudoeste, centro-norte, norte e sudeste piauiense
-
Dia da Consciência Negra | 22/11/2024, 07:53h
Escola da rede municipal realiza atividades em alusão ao Dia da Consciência Negra
O evento envolveu os estudantes da Educação Infantil em uma programação especial, repleta de aprendizado.
-
Major da Polícia | 22/11/2024, 07:44h
Comandante de policiamento de São Miguel do Tapuio é promovido a Major da Polícia Militar
No ato, o governador Rafael Fonteles anunciou um novo curso de formação com 600 vagas para aprovados no concurso da PM.
-
Pactos pelo Piauí | 22/11/2024, 07:34h
Prefeito Pompilím e o vice-prefeito eleito Ribinha, participam de Pactos pelo Piauí
Mais de 200 gestores municipais se reúnem em Teresina para debater desafios e estratégias para o futuro do estado.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões