Publicada em 22/07/2019 - 09h19
Por Francisco Alves
Prefeitura faz chamada pública para compras da agricultura familiar
Os interessados deverão apresentar a documentação necessária para habilitação e o projeto de venda dentro do prazo exigido no edital.
A Prefeitura de São Miguel do Tapuio, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou no Diário Oficial dos Municípios, chamada pública destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino.
Com a divulgação da chamada pública, a gestão municipal cumpre determinação legal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados em participarem da chamada pública deverão apresentar a documentação necessária para habilitação e o projeto de venda.
Entre os produtos que constam na chamada pública de Nº 02/2019 para compra da agricultura familiar estão: Abobora, Banana, Batata doce, Caju, Cebola, Cheiro verde, Feijão verde, Macaxeira, Mamão, Melancia, Pimentão, Pimenta de cheiro, Rapadura e Tomate.
Os recursos, para tanto, serão oriundos na municipalidade, do repasse automático do PNAE/FNDE, sendo que o pagamento pelo fornecimento dos gêneros alimentícios será efetivado de acordo com as quantidades efetivamente entregue, mediante aceite expressa da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Uma vez declarado vencedor, o Proponente deverá assinar o Contrato de Aquisição de Gênero Alimentício da Agricultura Familiar para alimentação escolar. O transporte e a entrega dos gêneros serão total responsabilidade do fornecedor. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano.
O prazo para recebimento dos documentos e projeto de venda, é a partir da data da publicação desta chamada ate o dia 04/08/2019, na sede da Secretaria Municipal de Educação, das 07h30min às 13h30min.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves/PortalSamita
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