Publicada em 24/09/2019 - 13h25
Por Francisco Alves
Prefeito assina decreto que proíbe o uso de fogos de artifícios
O descumprimento acarretará uma multa de R$ 1.000,00 (mil reais) e o infrator ainda responderá criminalmente.
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Fogo na região do aterro sanitário
O prefeito Lincoln Matos (PTB) assinou na segunda-feira, dia 23 de setembro, o decreto Nº 160/2019 que proibi o uso de fogos de artifício de qualquer tipo, no período de 23 de Setembro a 13 de dezembro do corrente ano, na zona urbana e rural do município de São Miguel do Tapuio.
A medida ainda estipula multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para quem desobedecer à determinação, sendo o valor será duplicado, sucessivamente, em caso de reincidência. Além da multa, o infrator ainda responderá criminalmente pela agressão ao meio ambiente, além de indenizar as perdas registradas.
Para o decreto, o gestor municipal levou em Consideração a ausência de chuvas, a baixa umidade relativa do ar e as correntes de vento deste período. Considerou ainda as últimas queimadas espontâneas ou criminosas que estão acontecendo no município e a necessidade extrema de utilizar todas as ferramentas para prevenir ou combater o fogo.
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Miguel Araújo, ressalta que são inúmeros os problemas provocados por incêndios nos últimos dias na sede e na zona rural do município. "Não podemos eliminar totalmente as ameaças dos incêndios nessa época do ano, mas podemos tomar medidas para reduzir a ocorrência desses incêndios", destacou o Secretário.
As propriedades rurais são singularmente as mais fustigadas pelas chamas e, em muitas delas, os prejuízos são enormes. Na sede do município, o caso mais grave de queimada aconteceu na semana passada, quando um incêndio de grandes proporções atingiu região da localidade Cana Brava, causando danos também no aterro Sanitário.
Clique AQUI e confira o Decreto da gestão municipal.
Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita
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