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Fotos: Francisco Alves / Portal Samita Prefeito Lincoln Matos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente, por unanimidade, a ação penal de Nº 0025568-67.2011.4.01.0000, que pedia a condenação do prefeito do município de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos (PTB). O julgamento ocorreu no último dia 30 de outubro de 2019, em Brasília.

Na mesma ação figuravam como réus: o ex-prefeito de São Miguel do Tapuio Francisco de Assis Souza, mais conhecido como “Dedé”, a servidora pública Valneir Marques de Pinho e o vereador Hélder Lima Nogueira, que foram membros da Comissão Permanente de Licitação do município no ano de 2001.

Os gestores eram acusados falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, deixando de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Após o resultado, que deu a absolvição de forma unânime pelo TRF-1, o prefeito Lincoln Matos utilizou a sua página pessoal da rede social Facebook, para informar que mais uma vez, foi declarado inocente, por unanimidade e, por extensão, aos demais envolvidos.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita

Tópicos: TRF1 julgamento improcedente penal Prefeito