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Foto: Francisco Alves / PortalSamita Prefeito Lincoln Matos

O prefeito Lincoln Matos, regulamentou através do decreto 202/2020 – PMSMT datado de 19 de Fevereiro de 2020, a comercialização de bebidas e alimentos e, ainda, estabelece o horário de encerramento das festividades Carnavalescas do Circuito do Carnaval 2019 em São Miguel do Tapuio.

De acordo com o Decreto, o circuito do Carnaval de São Miguel do Tapuio compreende a área do Trenzinho até o cruzamento da AV. Dinha Aragão com a Rua Coletor José Araújo, inclusive compreendendo os estabelecimentos comerciais e os ambulantes instalados temporariamente para o período, sob autorização da prefeitura municipal.

As licenças para comercialização temporária entre os dias 22 a 25 de Fevereiro de 2020 nesta área, deveriam ser retirada nos dias 20 e 21 de fevereiro, na tesouraria da prefeitura, tanto para comercialização de bebida em isopor ou barracas, como para comercialização de alimentos.

Não será permitido sob qualquer pretexto, o uso de garrafas ou copos de vidros no CIRCUITO DO CARNAVAL, mesmo nos ambientes fechados dos comércios. A não observância a qualquer uma das condições citadas pode resultar no cancelamento da licença e/ou fechamento do ponto de comercialização até o final do período.

O Decreto determina ainda que durante o período do CARNAVAL, de 22 a 25 de Fevereiro de 2020, o horário para encerramento das festividades Carnavalescas de São Miguel do Tapuio, será às 5h.

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Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita

Tópicos: Prefeito carnaval decreto circuito normatização