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Fotos: Francisco Alves / PortalSamita

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Regivaldo Siriano Ferreira, realizou na noite da ultima sexta-feira (24), a última Sessão Ordinária do mês de Abril de 2020, quando aprovou cinco novas matérias. A sessão foi realizada às 19h, no plenário Cavídeo Aurélio Sampaio e contou com a presença de dez dos onze parlamentares que compõe o Legislativo.

PROJETOS DE LEI:

Foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI de Nº 046/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 758,607,23, cujo objetivo é possibilitar o registro da receita e a aplicação dos recursos oriundos da “Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal” para o município de São Miguel do Tapuio.

Foi aprovado também por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 048/2020 do executivo municipal, que dispõe sobre a aplicação do reajuste de 12,84% concedido pelo Governo Federal ao piso Nacional dos Profissionais do Magistério. Com efeitos retroagindo a 02 de janeiro de 2020.

DECRETO LEGISLATIVO:

Durante o expediente os vereadores aprovaram ainda o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 001/2020 que dispõe sobre a outorga de Título de cidadão Sãomiguelense ao Senhor Raimundo Duarte da Silva. O projeto foi apresentado na Câmara pelo vereador Paiva Júnior.

REQUERIMENTO:

A vereadora Neide Alves (PTB), apresentou requerimento com voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Claudino Fernandes, ocorrido na sexta-feira, dia 24 de abril. Na nota a Vereadora destaca que João Claudino Fernandes era um Piauiense de Alma e Coração. Co-fundador do Grupo Claudino, que inclui o Armazém Paraíba; Teresina Shopping; Houston e Guadalajara, sendo o primeiro com filial em São Miguel do Tapuio, responsável por gerar muitas oportunidades de emprego.

NOTA DE REPÚDIO:

Foi aprovada ainda por unanimidade uma nota de repudio contra publicação deita na rede social Facebook, pelo do Sr. João Paulo Bonfim. A nota diz que a casa Legislativa repudia veementemente ataques de qualquer natureza partidos de pessoas totalmente levianas e contrárias à democracia e que o Legislativo é um Poder Independente, mais harmônico com os outros poderes.

PROJETO EM TRAMITAÇÃO:

Tramita ainda nas Comissões da casa Legislativa, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 de autoria do Executivo Municipal, que converte o regime jurídico único do município aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias. Esse projeto deverá ser apreciado e colocado em pauta para votação nas sessões do mês de maio.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita

Tópicos: Câmara vereadores sessão projetos