Publicada em 20/07/2020 - 09h54
Por Da Redação
Câmara aprova Projeto que autoriza gratificação aos profissionais da saúde
O projeto de autoria do executivo municipal concede gratificação aos profissionais que atuam no enfrentamento a Covid-19.
A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do Vereador Antonio Regivaldo Siriano Ferreira, aprovou na última quinta-feira (16), durante sessão extraordinária, o projeto de Lei Nº 049/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder gratificação aos profissionais da Saúde.
De acordo com o projeto que é de autoria do Executivo, a gratificação temporária e transitória será destinada aos servidores públicos que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate à Covid-19 no município.
O projeto original enviado pelo executivo a Câmara de Vereadores, previa gratificação no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais para médicos, R$ 500,00 (quinhentos) reais para enfermeiro e cirurgião dentistas e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais para outras categorias (Técnicos de enfermagem, Técnicos de saúde bucal, Motoristas, Auxiliares de Serviços gerais e Vigilância Sanitária).
Os outros servidores que não estariam beneficiados receberiam gratificação por dia de trabalho (GDT), no valor de R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). De acordo com o Art. 8º, a Lei entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 1º de junho de 2020.
Durante discursão do projeto em plenário, a vereadora Antônia Soares de Sousa Ribeiro, apresentou uma emenda modificativa, sendo aprovada junto com a matéria. A emenda da vereadora alterou o Art. 8º Lei, passando então os efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2020.
A emenda da vereadora alterou também o ANEXO ÚNICO, incluindo as categorias de trabalhadores em consonância com a Lei Federal 14.023, aprovada em 08 de julho de 2020, com a Isonomia entre o profissional médico e as demais categorias de nível superior e considerar o salário do servidor como base de cálculo para o valor do dia trabalhado.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e segue para conhecimento do chefe do Executivo Municipal, que pode sancionado ou vetado ao todo ou em partes.
Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita
Tópicos: Projeto lei aprova Câmara
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