Publicada em 13/11/2020 - 08h56
Por Da Redação
Justiça proibe divulgação de pesquisa eleitoral sem registro em Juazeiro do Piauí
Em caso de descumprimento, os representados podem ser multados em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada prática vedada.
A Justiça Eleitoral da Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Dra. Rita de Cássia da Silva, proibiu a divulgação de uma pesquisa eleitoral, sem registro, que estava sendo compartilhada em grupos e status do aplicativo Whatsapp na cidade de Juazeiro do Piauí. A Decisão é da última quinta-feira, dia 12 de Novembro.
A ação tem como REPRESENTANTE a Coligação “Unidos por Juazeiro” que tem como candidato a prefeito pela cidade de Juazeiro do Piauí, Jose Valdo (PSD) e foram REPRESENTADOS 19 pessoas por divulgarem uma pesquisa eleitoral sem registro. Entre os quais, está o atual vice-prefeito da cidade e uma vereadora que é candidata a reeleição.
No Brasil, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral, pode gerar multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º) e há também a possibilidade de responsabilização criminal com detenção de seis meses a um ano.
Na ação, o REPRESENTANTE narra que os REPRESENTADOS têm compartilhado massivamente em grupos e status do aplicativo Whatsapp, uma pesquisa eleitoral fraudulenta e não registrada, com o intuito de influenciar o eleitorado do Município de Juazeiro do Piauí, de “maneira baixa, sem escrúpulos e ao arrepio de toda a legislação eleitoral vigente”.
Nos termos da Representação, a pesquisa intitulada “Pesquisa de Opinião Pública - Eleições Municipais 2020 - Juazeiro do Piauí - PI” vem sendo compartilhada pelos Representados sem sequer conter informação sobre o instituto de pesquisa que a realizou, tampouco as informações exigidas pelo art. 33 da Lei 9.504/97.
Após analisar a ação, a Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Dra. Rita de Cássia da Silva, DEFIRIU tutela de urgência antecedente para determinar que os Representados se abstenham de divulgar a pesquisa fraudulenta, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada prática vedada, em caso de descumprimento da presente liminar.
Determinou ainda a citação dos Representados, pessoalmente ou via WhatsApp, quando não conhecido o endereço, para que eles apresente defesa no prazo de 48h, nos termos do art. 11 da Resolução TSE 23.608/2019 e CPC.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita
Mais notícias
-
Atendimento humanizado | 03/11/2025, 06:54h
Pax União realiza ações especiais de atendimento nos cemitérios no Dia de Finados
As ações aconteceram nos cemitérios da cidade de São Miguel do Tapuio e também na cidade de Assunção do Piauí
-
Sessão Ordinária | 03/11/2025, 06:41h
Câmara de São Miguel do Tapuio encerrou outubro com aprovação de importantes projetos
Entre os destaques da pauta estão dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Sãomiguelense
-
Sessões do mês de outubro | 25/10/2025, 11:36h
Presidente da câmara de SMT, vereador Cimar soares, divulga dias das sessões ordinárias de outubro
Os trabalhos legislativos ocorrerão nos dias 29, 30 e 31 de outubro, sempre a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa.
-
Prédio público | 11/10/2025, 12:32h
Prefeito Pompílio Filho inaugura nova sede da Secretaria Municipal de Educação
Nova estrutura leva o nome da ex-professora Maria Anísia, simbolizando reconhecimento à história e ao compromisso com a educação do município.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões