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Foto: Francisco Alves Kits de alimentação escolar

A equipe que compõe a administração do prefeito Lincoln Matos, entregou na manhã de ontem, dia 30 de dezembro, 1.460 kits de merenda escolar para a equipe de transição do novo prefeito Pompilim. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação, os kits fazem parte de uma última aquisição realizada pela atual gestão, que não foi possível entregar em tempo hábil.

Compõe os kits de merenda escolar repassadas a nova gestão, produtos como açúcar, arroz (Tipo 1), biscoito salgado (Tipo Cream Cracker), biscoito doce (Tipo Maria), leite em Pó, flocão de milho e macarrão semola.

O total dos produtos conforme Nota Fiscal de compras foi de R$ 39.998,32 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos). Os recursos foram provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal.

O PNAE tem caráter suplementar à educação, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, e é executado por meio de repasses financeiros aos entes federados (estados, DF e municípios) em parcelas, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade civil, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves

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