Publicada em 29/04/2021 - 19h36
Por Da Redação
STF determina realização do censo demográfico de 2021. CNM comemora
A CNM comemora a medida, visto que a realização do Censo deve ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na última quarta-feira, 28 de abril, determinando à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021. A decisão é do ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3508, ajuizada pelo Estado do Maranhão.
A medida vem após manifestação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitir nota reafirmando que a medida, além de descumprir a legislação, prejudica a aplicação de recursos e a construção de políticas sociais no país, afetando, portanto, toda a população brasileira.
Para o ministro Marco Aurélio, o direito à informação é basilar para que o poder público possa formular e implementar políticas públicas, pois é por meio de dados e estudos que os governantes podem analisar a realidade do país. Ele lembrou que os dados coletados auxiliam os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração de políticas para implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
A CNM comemora a medida, visto que a realização do Censo deve ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. O Censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo.
O relator destacou que a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo em 2021 em razão de corte de verbas, descumpriram o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional, ameaçando, assim, a própria força normativa da Lei Maior.
Por fim, o ministro Marco Aurélio considerou que é imprescindível a atuação conjunta dos três Poderes para o cumprimento da Constituição. Segundo o jurista, em razão da omissão constatada e da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, cabe ao Supremo impor a adoção de providências para viabilizar a pesquisa demográfica.
Fonte: Com informações da Agência CNM de Notícias e STF
Tópicos: ibge censo demográfico
Mais notícias
-
Atuação nos municípios | 05/01/2026, 13:33h
Prefeito Pompilím assume a presidência da Associação Piauiense dos Municípios
Como novo presidente da APPM, o prefeito de São Miguel do Tapuio disse que vai buscar compensação por perdas do IR.
-
Serviços odontológicos | 26/12/2025, 10:24h
Consultório Dr. João Felipe Melo é inaugurado e amplia serviços odontológicos em São Miguel do Tapuio
Novo espaço de Odontologia Integrada oferece atendimento moderno, humanizado e diversas especialidades para a população do município.
-
Visão em Dia | 21/12/2025, 11:06h
PAX União oferece Consultas Oftalmológicas gratuitas em São Miguel do Tapuio
Ação acontece nos dias 29 e 30 de dezembro e beneficia sócios e dependentes com atendimento especializado e armações de óculos gratuitas.
-
Dinheiro na conta | 21/12/2025, 11:02h
Prefeito de São Miguel do Tapuio antecipa salários e benefícios dos servidores
Pagamento realizado no dia 19 de dezembro reforça responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo municipal
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões