Notícias / São M. do Tapuio / Geral

Foto: Divulgação

A prefeitura de São Miguel do Tapuio, por meio da Secretaria Municipal de Promoção, Assistência Social e Trabalho, realizou na manhã de quarta-feira, dia 04 de agosto, a Solenidade de Apresentação da Lei Municipal Mãe Justina e Culminância da 2ª Etapa do Programa.

A Lei Municipal Programa Mãe Justina que é de autoria do vereador Clodomar Mineiro, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho, tem como objetivo assegurar o direto ao planejamento reprodutivo e atenção humanizada às gravidas, ao parto e ao puerpério (pós-parto), bem como o direito das crianças ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

O Programa consiste num conjunto de estratégias em forma de Lei que tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil através de ações articuladas entre as secretarias e órgãos municipais, constituindo uma rede solidária de proteção e cuidado integral às grávidas de baixa renda e seus bebês.

A Solenidade contou com a presença das equipes dos CRAS, CREAS, Programa Criança Feliz, Conselhos de direito da infância e adolescência, vereadores, representantes das secretarias municipais, dos familiares de Dona Justina Maria da Conceição (Mãe Justina, em memoriam) e das grávidas usuárias do Programa.

Na oportunidade, também foram entregues os enxovais e kits de fraudas confeccionados pelas próprias grávidas nas oficinas e palestras educativas realizadas pelo Programa.

Fonte: Da Redação / Com informações da Assessoria

Tópicos: município culminância 2ª etapa programa mãe justina