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Foto: Francisco Alves / Portalsamita Vereador José Cardoso de Sousa (PSD)

A Câmara municipal de São Miguel do Tapuio aprovou, durante Sessão Ordinária realizada na noite da última quinta-feira, dia 21 de Outubro, duas matérias de autoria do Vereador José Cardoso de Sousa (PSD), em benefício da população Sãomiguelense.

Um deles é o Projeto de Lei Complementar de nº 008/2021 que institui no âmbito do município de São Miguel do Tapuio o Programa de erradicação da pobreza menstrual, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de mulheres que se encontram, comprovadamente, em situação de vulnerabilidade econômica social.

O projeto considerado de suma importância pelos demais pares da casa prevê o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos, coletores ou roupas íntimas absorventes, bem como, produtos farmacológicos e não farmacológicos para o alívio do desconforto menstrual de mulheres e poderá será implementado, de forma preferencial, nas escolas e unidades de saúde da rede municipal, podendo ser ampliado o seu alcance na regulamentação desta lei.

O parlamentar apresentou também o Projeto de Lei Complementar de nº 008/2021, institui no calendário oficial do município de município de São Miguel do Tapuio, o Dia da sua Fundação, intitulando de “Lei Rosaura Muniz”, sendo que esse projeto ficou em tramitação para parecer na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara.

Segundo o projeto, ficam as autoridades municipais autorizadas a apoiar e facilitar a realização de atos públicos comemorativos anualmente, na data do dia 16 de outubro. O Projeto prevê também que seja executado ainda nesse dia, o Hino à Vila de São Miguel nas atividades realizadas pelo município.

Outra matéria aprovada do Vereador foi Requerimento de nº 058/2021 onde José Cardoso solicita a instalação da iluminação pública na comunidade Melancias, localizada na zona rural do município de São Miguel do Tapuio.

O parlamentar justifica no Requerimento que a comunidade encontra-se sem iluminação pública, o que pode ocasionar ações nocivas contra cidadãos de bem que ali residem, acidentes e prejudicar o translado da população causando insegurança. Os dois projetos de Lei e o requerimento deverão ser votados na última Sessão Ordinária desse mês de Outubro.

Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita

Tópicos: Vereador Projeto lei requerimento legislativo