Publicada em 30/11/2021 - 08h34
Por Da Redação
Confira as matérias que foram aprovadas no Legislativo de São Miguel do Tapuio
Ao todo o Legislativo aprovou nas sessões do mês de novembro 9 matérias, sendo duas de autoria do executivo municipal.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Antonio Francisco Pereira da Silva “Julieta” (PSD), realizou na noite da última quinta-feira, dia 25 de novembro, as duas últimas sessões ordinárias do mês e aprovou 9 matérias.
Entre as matérias aprovadas, consta o Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, estima à receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício financeiro de 2022. Ainda do Poder Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025 do município de São Miguel do Tapuio.
De autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), foi aprovado o Requerimento 059/2021, que requer a criação da Secretaria Municipal de Transportes, na estrutura administrativa da Prefeitura de São Miguel do Tapuio e o Projeto de Lei nº 024/2021, que denomina de Primeno Alves Feitosa a Rua do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em frente à chácara da empresária Dona Eida, Rua que dava acesso à antiga Cibrazem.
Do vereador Roberto Rodrigues de Souza (PTB), foi aprovado por unanimidade, o Requerimento 061/2021, que solicita ao Executivo Municipal, que seja priorizado a realização de concurso público para o preenchimento das vagas necessárias para cada setor do município no decorrer do ano de 2022.
De autoria do Vereador José Cardoso de Sousa (PSD), foram aprovados quatro matérias, o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2021, que institui no calendário municipal o Dia da sua Fundação, intitulado de “Lei Rosaura Muniz” e o Projeto de Lei nº 026/2021, que denomina de Maria José Evaristo Cavalcante Feitosa a Rua Projetada 2 no Bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada na Roça Velha, na sede da cidade
Ainda de autoria do vereador José Cardoso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021, que concede título de cidadã sãomiguelense a Senhora Julianna Santos e Freitas de Carvalho Lima. Esse projeto foi questionado por alguns parlamentares dizendo que não teria sido aprovado, pois para eles o projeto precisava de dois terço para sua aprovação e que não teve, no entanto o presidente da casa, vereador Julieta, disse que foi aprovado.
Durante a Sessão, foi aprovado também o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do vereador Bené (PT), que denomina de Antonio Onofre da Silveira a Rua na localidade Mato Escuro, sendo, a segunda Rua à esquerda voltada para o nascente, sentido cidade-interior, Está Rua fica de frente à Rua que reside o Sr. Francisco Domingos Vieira.
Tramita na Casa e deve ser votado nas sessões do mês de dezembro, o Projeto de Indicativo de Lei nº 010/2021, de autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, que solicita do Executivo Municipal um Projeto de Lei pedindo o desmembramento das secretarias de administração, finanças e governo, ficando da seguinte forma: Secretaria de Finanças e Governo juntas e Secretaria de Finanças sozinha.
Fonte: Da redação
Editor: Francisco Alves / Portal Samita
Tópicos: matérias aprovadas legislativo
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