Publicada em 13/12/2021 - 17h43
Por Francisco Alves
Câmara aprova rateio de sobras de recursos do FUNDEB para educação
O projeto aprovado por unanimidade foi enviado ao Legislativo em regime de urgência, pelo executivo municipal.
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O Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, entre os profissionais do magistério municipal, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (13), no Legislativo municipal de São Miguel do Tapuio.
O texto autoriza o poder executivo municipal, a conceder abono salarial aos profissionais da Educação Básica em efetivo “Exercício na Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Tapuio, em acordo com a Lei Federal 14.113/2021”.
A discussão do projeto começou por volta das 10h, com o plenário lotado de servidores da educação. Durante a reunião, os parlamentares aceitaram a tramitação em regime de urgência, para que as sobras do Fundeb não retornassem para os cofres da União.
Além de dezenas de professores, estiveram presentes também na Sessão, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI), acompanhando de um advogado e a Secretária Municipal de Educação, professora Marcelli Gomes Cardoso.
Aprovado por unanimidade a urgência, foi marcada uma reunião extraordinária para a quinta-feira (21), onde foram lidos os pareceres das comissões de finanças, justiça e redação e também o parecer jurídico da procuradoria da casa, ambos favoráveis ao projeto. A matéria aprovada segue agora para promulgado pelo prefeito municipal.
Além do projeto de Lei 026/2021, que autoriza o executivo municipal a conceder abono salarial aos profissionais da Educação Básica, foi aprovado também por unanimidade o projeto de Lei nº 024/2021, que autoriza o poder Executivo a conceder aumento, em mais 15%, do percentual limite para abertura do crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, lei nº 49/2020 e o projeto de Lei nº 025/2021, que abre orçamento vigente adicional especial na importância de R$ 1.355,500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Participaram da Sessão, os Vereadores Antônio Francisco Pereira da Silva “Julieta” (PSD), atual presidente do Legislativo; Antônio Regivaldo Siriano Ferreira (PSD); Adão Benedito Cardoso Silveira “Bené” (PT), Clodomar Alves Mineiro (PSD); Djaci Nogueira da Cruz (PT); Inácio Bispo Dantas (PSD); José Lucas Leódido Neto (PTB); Lucimar Soares de Morais (PSD) e Roberto Rodrigues de Souza (PTB). Os vereadores José Cardoso de Sousa (PSD) e Renata Araújo Campelo Leite (PTB) não estiveram presentes por motivos justificado.
Fonte: Da Redação
Tópicos: Francisco Alves / Portalsamita
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