Publicada em 29/12/2021 - 08h42
Por Francisco Alves
Prefeito de São Miguel do Tapuio veta aumento do próprio salário, da vice e dos secretários
A decisão veio para manter os gastos municipais dentro dos limites permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Evaristo Cardoso Filho “Pompilím”, vetou na última terça-feira, dia 28 de Dezembro, o projeto de Lei nº 027/2021 que dispõe sobre o reajuste nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários que compõe a administração municipal.
O Projeto de Lei havia sido apresentado na Câmara municipal durante a Sessão Ordinária realizada dia 13 de dezembro e aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrario na Sessão Ordinária do dia 15. Dos parlamentares presentes, apenas o vereador Roberto Rodrigues de Souza (PTB), foi contrario a sua aprovação.
De acordo com o projeto, seria reajustado o subsídio considerado a inflação acumulada nos últimos 12 meses e previsões orçamentárias das receitas para os próximos três anos, sendo que o valor para o cargo de prefeito municipal ficaria no valor de R$ 19.140,00; Vice-prefeito R$ 9.598,00; e Secretários Municipais R$ 3.850,00.
No documento de veto encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho “Pompilím”, alega que há ‘risco de aumento de despesas', uma vez que o município precisa cumprir o limite de gastos com pessoal conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a opção de veto foi à alternativa encontrada pelo gestor municipal para manter o município dentro da regularidade no que diz respeito às contas públicas. Caso não houvesse o veto, os novos salários dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito valeriam a partir de janeiro do próximo ano.
Fonte: Da Redação
Editor: Francisco Alves / PortalSamita
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