Legislativo Municipal de São Miguel do Tapuio vota 15 matérias durante sessão

Foto: Francisco Alves / Portal Samita

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, presidida pelo vereador “Julieta” e secretariada pelo vereador José Cardoso, ambos do PSD, realizou na noite de da última sexta-feira, dia 27 de maio, a última sessão ordinária do mês de maio e votou diversas matérias.

Entre as matérias aprovadas pelos vereadores teve 5 projetos de Leis, sendo 3 de autoria do Executivo municipal, 1 Projeto de Resolução, 1 Decreto Legislativo, 7 Requerimentos de autoria dos vereadores e mantiveram 1 veto do executivo municipal, à Emenda da vereadora Renata Araújo Campelo Leite, ao Projeto de Lei nº 030/2022.

Confira abaixo as matérias aprovadas e quem são seus autores e seus objetivos:

Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da localidade Brejo da Grande no município de São Miguel do Tapuio, denominando de Jovino Cirino da Rocha.

Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do vereador Bené (PT), dispõe sobre a denominação da avenida na comunidade Mato Escuro, na zona rural de São Miguel do Tapuio, de Acelino Araújo Silveira.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), concede outorga de título de cidadão sãomiguelense ao ilustríssimo Sr. João de Sousa Neto, pastor e presidente da igreja evangélica Assembléia de Deus (Missões) de São Miguel do Tapuio.

Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, por parte dos vereadores, funcionários e para representação oficial.

Projeto de Lei nº 034/2022, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, termos e parcerias, contratos de cessão, doação com pessoas físicas e jurídicas para fins de proceder o abastecimento de água do município.

Projeto de Lei nº 035/2022, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Profissional Rural Cônego Cardoso (CEEPRU), para fins de oportunizar a realização de estágio profissionalizante aos alunos (as) regularmente matriculados nos cursos de Técnico em Agropecuária, Zootecnia e Agronegócio.

Projeto de Lei nº 036/2022, abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 260.801,85.

Requerimento nº 011/2022, de autoria do vereador Bené (PT), solicita a implantação da iluminação pública da localidade Currais Novos.

Requerimento nº 012/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade quilombola dos Macacos, no município de São Miguel do Tapuio.

Requerimento nº 013/2022, de autoria do vereador José Lucas (PTB), solicita serviços de reparos e conservação na caixa d'água principal da comunidade Buritizal.

Requerimento nº 014/022, de autoria do vereador Cimar Soares (PSD), solicita a construção de uma lombada na Rua Francisco Alves dos Reis, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requerimento nº 015/022, de autoria do vereador Cimar Soares (PSD), solicita a recuperação da passagem molhada da entrada do povoado Cachoeira, na zona rural da cidade de São Miguel do Tapuio.

Requerimento nº 016/022, de autoria do vereador Cimar Soares (PSD), solicita a recuperação da ladeira do Novilho, na estrada que dá acesso ao povoado Mato Grosso, na zona rural de São Miguel do Tapuio.

Requerimento nº 017/022, de autoria da vereadora Dra. Renata Campelo (PTB), solicita a reforma das estradas vicinais e passagens molhadas das localidade Macambira, Morro Alegre, Brejo dos Marianos, Cachoeira, Lagoa da Ponta da Serra e São Francisco dos Marianos, no município de São Miguel do Tapuio.

Veto nº 007/2022, de autoria do chefe do Executivo, veto total à Emenda da vereadora Renata Araújo Campelo Leite, ao Projeto de Lei nº 030/2022.