Publicada em 09/09/2022 - 08h27
Por Da Redação
TCE notifica órgãos para que regularizem informações sobre licitações e contratos
Estão sendo notificados 693 órgãos, sendo eles estaduais, prefeituras, câmaras, RPPS e outros órgãos de administração.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está notificando 693 órgãos estaduais e municipais do Piauí para que disponibilizem os dados sobre licitações e contratos nos sistemas Licitações Web e Contratos Web do TCE, relativos aos exercícios de 2021 e 2022, conforme determinado na Instrução Normativa n.º 06/2017. As notificações foram aprovadas pelo Pleno e ocorrerão via sistema de Cadastro de Avisos do Tribunal.
Os dados são essenciais para análise e instrução dos processos de contas e de outros processos de fiscalização, e a não disponibilização ou a disponibilização de forma não prevista na Instrução Normativa n.º 06/2017 podem configurar irregularidade na prestação de informações ao TCE-PI.
Estão sendo notificados 102 órgãos estaduais, as 224 prefeituras, as 224 câmaras municipais, 69 Regimes Próprios de Previdência Social Municipais e outros 74 órgãos de administração municipal. O levantamento das informações foi feito pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).
Os gestores devem providenciar o cadastro de licitações não informadas no sistema Licitações Web; a informação relativa à homologação de licitações não finalizadas no sistema Licitações Web; o cadastro das liberações de Sistema de Registro de Preços no sistema Licitações Web; o cadastro de contratos não informados no sistema Contratos Web; a conclusão dos cadastros de contratos iniciados/reabertos no sistema Contratos Web; e a informação de execuções de contratos no sistema Contratos Web.
Os gestores terão 10 dias úteis para a prestação das informações solicitadas. A regularização da situação poderá mitigar a repercussão do descumprimento da Instrução Normativa n.º 06/2017 na análise e julgamento de processos de contas ou de fiscalização.
LISTA DAS UNIDADES GESTORAS NOTIFICADAS
APENSOS 1 A 43 – UNIDADES GESTORAS POR ACHADOS
RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ELECANDOS
Fonte: Com informações do TCE/Piauí
Tópicos: TCE notificação órgãos informações licitações contratos
Mais notícias
-
Destaque no Seduckathon | 07/03/2026, 09:16h
Estudantes de São M. do Tapuio participam de imersão acadêmica no Rio de Janeiro
Grupo do CETI Dona Rosaura participou de curso no IMPA Tech e visitou importantes centros tecnológicos, científicos e culturais da capital fluminense.
-
Reforço Social | 03/03/2026, 07:46h
São Miguel do Tapuio recebe van para reforçar Assistência Social
O veículo do MobSUAS foi entregue em solenidade realizada no estacionamento da Alepi, em Teresina.
-
Festa confirmada | 02/03/2026, 12:03h
Prefeitura de São Miguel do Tapuio divulga atrações musicais do aniversário do município
Cidade completa 88 anos no dia 25 de março e terá shows no dia 26, além de programação institucional.
-
Reurbanização | 26/02/2026, 11:31h
Prefeito Pompilím anuncia reurbanização da Avenida Major Gonçalves Araújo
Projeto vai transformar via que liga o Centro ao bairro de Fátima, com ciclofaixa, pista de cooper e nova iluminação em LED.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões