Publicada em 09/09/2022 - 08h27
Por Da Redação
TCE notifica órgãos para que regularizem informações sobre licitações e contratos
Estão sendo notificados 693 órgãos, sendo eles estaduais, prefeituras, câmaras, RPPS e outros órgãos de administração.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está notificando 693 órgãos estaduais e municipais do Piauí para que disponibilizem os dados sobre licitações e contratos nos sistemas Licitações Web e Contratos Web do TCE, relativos aos exercícios de 2021 e 2022, conforme determinado na Instrução Normativa n.º 06/2017. As notificações foram aprovadas pelo Pleno e ocorrerão via sistema de Cadastro de Avisos do Tribunal.
Os dados são essenciais para análise e instrução dos processos de contas e de outros processos de fiscalização, e a não disponibilização ou a disponibilização de forma não prevista na Instrução Normativa n.º 06/2017 podem configurar irregularidade na prestação de informações ao TCE-PI.
Estão sendo notificados 102 órgãos estaduais, as 224 prefeituras, as 224 câmaras municipais, 69 Regimes Próprios de Previdência Social Municipais e outros 74 órgãos de administração municipal. O levantamento das informações foi feito pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).
Os gestores devem providenciar o cadastro de licitações não informadas no sistema Licitações Web; a informação relativa à homologação de licitações não finalizadas no sistema Licitações Web; o cadastro das liberações de Sistema de Registro de Preços no sistema Licitações Web; o cadastro de contratos não informados no sistema Contratos Web; a conclusão dos cadastros de contratos iniciados/reabertos no sistema Contratos Web; e a informação de execuções de contratos no sistema Contratos Web.
Os gestores terão 10 dias úteis para a prestação das informações solicitadas. A regularização da situação poderá mitigar a repercussão do descumprimento da Instrução Normativa n.º 06/2017 na análise e julgamento de processos de contas ou de fiscalização.
LISTA DAS UNIDADES GESTORAS NOTIFICADAS
APENSOS 1 A 43 – UNIDADES GESTORAS POR ACHADOS
RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ELECANDOS
Fonte: Com informações do TCE/Piauí
Tópicos: TCE notificação órgãos informações licitações contratos
Mais notícias
-
Atuação nos municípios | 05/01/2026, 13:33h
Prefeito Pompilím assume a presidência da Associação Piauiense dos Municípios
Como novo presidente da APPM, o prefeito de São Miguel do Tapuio disse que vai buscar compensação por perdas do IR.
-
Serviços odontológicos | 26/12/2025, 10:24h
Consultório Dr. João Felipe Melo é inaugurado e amplia serviços odontológicos em São Miguel do Tapuio
Novo espaço de Odontologia Integrada oferece atendimento moderno, humanizado e diversas especialidades para a população do município.
-
Visão em Dia | 21/12/2025, 11:06h
PAX União oferece Consultas Oftalmológicas gratuitas em São Miguel do Tapuio
Ação acontece nos dias 29 e 30 de dezembro e beneficia sócios e dependentes com atendimento especializado e armações de óculos gratuitas.
-
Dinheiro na conta | 21/12/2025, 11:02h
Prefeito de São Miguel do Tapuio antecipa salários e benefícios dos servidores
Pagamento realizado no dia 19 de dezembro reforça responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo municipal
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões