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A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei que estima receita e fixa despesa referente ao orçamento do Estado para o ano de 2023.

Os deputados terão até o dia 21 de novembro para protocolar emendas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita líquida projetada para o Orçamento 2023 é de cerca de R$ 15,7 bilhões. A apresentação do relatório será no dia 5 de dezembro.

O deputado relator do Projeto de Lei, Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças, observa que a relatoria vai fazer a complementação orçamentária baseada na inflação do ano vigente, visando a equacionar o equilíbrio financeiro dos poderes.

“A relatoria vai fazer a complementação, já que a equipe econômica colocou o reajuste linear de 3% para todos os poderes. Nós estamos colocando um reajuste de 5,62%, que foi a inflação do ano vigente. Então, para 2023, nós iremos recompor a inflação”, assinala.

Franzé pontua, ainda, que, “a partir de agora, é o processo de discussão para apresentação de emendas que atendam aos poderes e entidades e, dialogando com a equipe econômica, buscar o orçamento que represente a vontade da população”.

Fonte: Com informações da Assessoria

Tópicos: deputados, emendas, orçamento, 2023