Publicada em 16/12/2022 - 16h51
Por Da Redação
Comissão de Agricultura aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão
Texto aborda a criação, o manejo e o uso sustentáveis de colônias e também o transporte e o comércio da produção.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, Alceu Moreira (MDB-RS), à versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 4429/20, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Alceu Moreira fez ajustes para acrescentar conceitos técnicos, entre outros pontos.
“Há necessidade de estabelecer um marco legal próprio que permita a atividade da meliponicultura de forma sustentável e sem os embaraços burocráticos que desestimulam investimentos no setor”, disse o relator ao defender as mudanças.
A meliponicultura passará a ser reconhecida como de utilidade pública, devendo ser beneficiada e incentivada por legislação específica. O substitutivo aprovado aborda a criação, o manejo e o uso sustentáveis de colônias, além de tratar sobre o transporte, o comércio da produção e a prestação de serviços de polinização.
Especificações
O texto aprovado faz distinção entre dois tipos de criação. A modalidade voltada à exploração econômica, ou zootécnica, será um ramo da criação de pequenos animais, sob fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já a criação conservacionista será supervisionada por órgãos ambientais.
Será dispensada a autorização ambiental e o registro no cadastro técnico federal para a prática da meliponicultura. A emissão de autorização será feita de forma automática junto a órgãos regionais de controle sanitário animal, no caso da criação zootécnica, ou nos órgãos ambientais, para a criação conservacionista.
Os meliponicultores poderão ser beneficiados em programas de pagamento por serviços ambientais e de crédito de carbono, em razão do uso dos meliponários como ambientes prestadores do serviço ecossistêmico de polinização.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tópicos: Comissão, agricultura, regras, criação, abelhas
Mais notícias
-
Concessão de licença | 30/07/2025, 09:24h
Câmara Municipal de São M. do Tapuio aprova afastamento temporário do prefeito Pompilím
Decreto Legislativo nº 006/2025 concede licença ao gestor municipal de 1º a 18 de agosto, por motivo de interesses particulares.
-
Lixão Zero | 24/07/2025, 12:35h
Municípios buscam soluções para lixões em evento sediado em São Miguel do Tapuio
Ao todo, o encontro reuniu representantes de 19 cidades que compõem o Consórcio da Região dos Carnaubais.
-
Regulamentação | 17/07/2025, 08:33h
Pompilím assina decreto que regulamenta funcionamento do Terminal Rodoviário do município
O novo regulamento entra em vigor no dia 28 de julho e tem como objetivo padronizar as atividades do terminal.
-
Investimentos | 17/07/2025, 08:29h
Prefeito de São Miguel do Tapuio busca novos investimentos para o município
Durante encontro com o senador Ciro Nogueira, o Pompilím buscou novos investimentos nas áreas de infraestrutura e saúde pública.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões