Publicada em 16/12/2022 - 16h51
Por Da Redação
Comissão de Agricultura aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão
Texto aborda a criação, o manejo e o uso sustentáveis de colônias e também o transporte e o comércio da produção.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, Alceu Moreira (MDB-RS), à versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 4429/20, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Alceu Moreira fez ajustes para acrescentar conceitos técnicos, entre outros pontos.
“Há necessidade de estabelecer um marco legal próprio que permita a atividade da meliponicultura de forma sustentável e sem os embaraços burocráticos que desestimulam investimentos no setor”, disse o relator ao defender as mudanças.
A meliponicultura passará a ser reconhecida como de utilidade pública, devendo ser beneficiada e incentivada por legislação específica. O substitutivo aprovado aborda a criação, o manejo e o uso sustentáveis de colônias, além de tratar sobre o transporte, o comércio da produção e a prestação de serviços de polinização.
Especificações
O texto aprovado faz distinção entre dois tipos de criação. A modalidade voltada à exploração econômica, ou zootécnica, será um ramo da criação de pequenos animais, sob fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já a criação conservacionista será supervisionada por órgãos ambientais.
Será dispensada a autorização ambiental e o registro no cadastro técnico federal para a prática da meliponicultura. A emissão de autorização será feita de forma automática junto a órgãos regionais de controle sanitário animal, no caso da criação zootécnica, ou nos órgãos ambientais, para a criação conservacionista.
Os meliponicultores poderão ser beneficiados em programas de pagamento por serviços ambientais e de crédito de carbono, em razão do uso dos meliponários como ambientes prestadores do serviço ecossistêmico de polinização.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tópicos: Comissão, agricultura, regras, criação, abelhas
Mais notícias
-
Reunião institucional | 13/01/2026, 11:39h
Pompílio Evaristo Cardoso Filho participa de reunião com assessor do Governo do Estado do Piauí
Encontro teve como objetivo discutiu ações e projetos voltados ao fortalecimento dos municípios piauienses.
-
Ordem de Serviço | 13/01/2026, 10:41h
Pompilím assina Ordem de Serviço para obra em escola da zona urbana do município
Durante a fala, Pompilím também adiantou que novas ordens de serviço deverão ser assinadas em breve, contemplando outras escolas.
-
Atuação nos municípios | 05/01/2026, 13:33h
Prefeito Pompilím assume a presidência da Associação Piauiense dos Municípios
Como novo presidente da APPM, o prefeito de São Miguel do Tapuio disse que vai buscar compensação por perdas do IR.
-
Serviços odontológicos | 26/12/2025, 10:24h
Consultório Dr. João Felipe Melo é inaugurado e amplia serviços odontológicos em São Miguel do Tapuio
Novo espaço de Odontologia Integrada oferece atendimento moderno, humanizado e diversas especialidades para a população do município.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões