Publicada em 10/07/2023 - 08h43
Por Da Redação
Prefeituras do Piauí vão receber repasse extra do FPM de R$ 184 milhões
O repasse extra foi uma conquista municipalista, e será realizado junto à transferência do primeiro decêndio do mês de julho.
As prefeituras do Piauí vão recebera nesta segunda-feira (10),a partir das 13h, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a este mês. O valor estimado que deve ser partilhado entre os municípios será de R$ 184 milhões.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse extra foi uma conquista municipalista, e será realizado junto à transferência do primeiro decêndio do mês de julho. A entidade explica ainda que o cálculo do repasse adicional de julho é feito de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
ale salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, no repasse adicional de 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.
Novos coeficientes
Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo Presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada pelo STF nos autos da ADPF 1043.
A Confederação ainda destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Dessa forma, o repasse extra de julho representa um fôlego financeiro para os gestores municipais.
Fonte: Com informações da Agência CNM de Notícias
Tópicos: prefeituras, piauí, repasse, FPM, milhões
Mais notícias
-
Arrastão | 15/11/2024, 18:21h
Criminosos fazem arrastão em loja na cidade de São João da Serra
Imagem de câmera de segurança está sendo utilizada para auxiliar nas identificações dos acusados.
-
82 medalhas | 14/11/2024, 15:02h
Alunos da Rede Municipal de Educação conquistam 82 medalhas na OLITF 2024
Esse resultado reflete a dedicação de alunos, professores e gestores ao aprendizado em finanças e investimentos
-
OBEF | 14/11/2024, 14:52h
Estudantes Seduc conquistam mais de 90 medalhas na VI OBEF
Das 4 medalhas de ouro, 2 foram conquistadas por alunos do CETI Dona Rosaura Muniz Barreto.
-
Boa chuva | 12/11/2024, 09:53h
Cidade de São Miguel do Tapuio registra chuva de 64mm nesta madrugada
As precipitações trazem alívio para a região, após um período de clima seco e temperaturas elevadas, comuns na região.
PortalSamita na Rede
Curta no Facebook Siga no Twitter Acompanhe no YouTube Críticas e/ou sugestões