Publicada em 02/08/2023 - 11h47
Por Da Redação
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de droga para consumo no país
O STF começou a debater o tema em 2015, mas parou após pedido de vista do então ministro Teori Zavascki.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (2), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Inicialmente, o caso havia sido pautado para sessões em maio e junho, mas precisou ser adiado devido ao aparecimento de outros julgamentos, como o do ex-presidente Fernando Collor.
A ação questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime a compra, guarda ou transporte de drogas para uso pessoal. O STF começou a debater o tema em 2015, mas parou após pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Em 2017, o magistrado morreu em um acidente aéreo e a ação foi repassada ao ministro Alexandre de Moraes.
Como o caso tem repercussão nacional, o que for decidido na Corte impactará todas as ações relacionadas ao tema que tramitam no país. Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização, bem como os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin. Ambos, no entanto, limitaram o voto ao porte de maconha.
Atualmente, apesar de ser considerado crime, o porte de drogas para consumo próprio não resulta em prisão. De acordo com a legislação, os processos correm em juizados especiais criminais e as punições aplicadas envolvem advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas.
Especialistas consultados pelo SBT News avaliam que o período de indecisão é considerado um atraso, uma vez que outros países da América Latina, como Argentina, Colômbia e México, já modificaram leis relacionadas ao porte de drogas. Os profissionais apontam ainda a necessidade de aperfeiçoar os critérios entre uso e tráfico de drogas.
Fonte: SBT News
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