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Foto: Francisco Alves / Portal Samita

O município de São Miguel do Tapuio tem enfrentado uma situação crítica nos últimos dias devido à ocorrência de diversos focos de incêndio tanto na zona urbana quanto na zona rural. Diante da gravidade, o prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho “Pompilím”, publicou o Decreto Nº 42, de 26 de agosto de 2024, proibindo qualquer tipo de queimada no município e estabelecendo medidas para combater a prática.

A sede do município também foi atingida, e um dos focos de incêndio alcançou os arredores do Centro de Ensino Técnico Integrado (CETI) Dona Rosaura Muniz Barreto, uma escola estadual. A fumaça proveniente dos incêndios afetou a saúde de alguns alunos, causando problemas respiratórios. Devido ao mal-estar, muitos solicitaram liberação para retornar às suas casas.

O decreto da gestão municipal, faz referência à Lei Municipal nº 37, de 2020, que regulamenta o Controle da Poluição Atmosférica, estabelecendo a proibição total de queimadas de resíduos sólidos, mato ou qualquer material orgânico e inorgânico, tanto na área urbana quanto rural de São Miguel do Tapuio. 

Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar ação lesiva ao meio ambiente através de fogo, ficará sujeita as penalidades previstas nesta Lei, não excluindo outras sanções estabelecidas na legislação vigente.

As penalidades para quem descumprir o decreto e realizar queimadas, inclui multas no valor de R$ 650,00 (10 VRM - Valor de Referência do Município) e serão aplicadas com valores dobrados em casos de reincidência. Além disso, estabelecimentos industriais e comerciais que infringirem as normas poderão ter seus alvarás suspensos.

Outra medida que consta no decreto, inclui é a proibição do uso de fogos de artifício no município durante o período de 26 de agosto a 20 de dezembro de 2024, com multa no mesmo valor para quem descumprir a determinação.

As autoridades locais pedem a colaboração da população para combater as queimadas e encorajam a realização de denúncias. Qualquer pessoa pode registrar a ocorrência com fotos, vídeos ou testemunhas e, caso deseje, pode fazê-lo de forma anônima.

O decreto já está em vigor, e a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas e evitar novas ocorrências que coloquem em risco a segurança da população e o meio ambiente.

Clique AQUI e veja o decreto.
 

Fonte: Da Redação / Francisco Alves

Tópicos: município focos incêndio Prefeito decreto proibição queimadas